Câmara de Juara convoca população para audiência pública sobre a Lei Orçamentária de 2026
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que a Câmara Municipal de Juara realizará uma audiência pública no próximo dia 10 de julho de 2025, às 19h, no Plenário das Deliberações Daury Riva, com o objetivo de ouvir a população e discutir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
O encontro foi convocado oficialmente pela Portaria nº 043/2025, assinada pela presidente da Câmara, vereadora Vera Patrícia Alves Vivian da Guia, e atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000. A iniciativa parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, por meio do Requerimento nº 002/2025, aprovado em sessão ordinária.
O que será debatido?
Durante a audiência, será apresentado o Projeto de Lei Municipal nº 035/2025, que trata sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 (LDO). A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades do município para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina onde e como o dinheiro público será aplicado.
Esse é um momento fundamental para que os cidadãos participem ativamente da construção das políticas públicas do município, apresentando sugestões e apontando demandas específicas de seus bairros ou comunidades.
Por que a participação é importante?
De acordo com a LRF, a realização de audiências públicas é uma exigência legal para garantir transparência, controle social e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A presença da população é essencial para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma equilibrada entre áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e outras.
Como participar
📍 Data: 10 de julho de 2025
🕖 Horário: 19h
🏛️ Local: Plenário das Deliberações Daury Riva – Câmara Municipal de Juara
A Câmara Municipal reforça o convite a todos os juarenses interessados em contribuir com sugestões para o futuro da cidade. A participação cidadã fortalece a democracia e a eficiência da gestão pública.
