Juara – Mato Grosso

24 de abril de 2024 04:55

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Câmara de Juara realizou a 3ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, dia 25. Confira o resumo

Na manhã desta segunda-feira, 25 de março, a Câmara Municipal de Juara realizou sua 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2024. Durante a sessão, foram discutidos e aprovados diversos projetos de lei de grande relevância para o parlamento juarense.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Municipal n° 013/2024, proposto pelo Poder Executivo, que institui uma gratificação mensal para agentes de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipes de apoio e outras providências. Após discussão, este projeto foi aprovado em única votação.

Outra proposta apresentada foi o Projeto de Lei Municipal n° 015/2024, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de gratificação aos servidores públicos que exercem responsabilidade técnica na Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT. No entanto, este projeto foi retirado de pauta para que emendas fossem apresentadas pelas Comissões Permanentes, e o mesmo será apreciado na próxima sessão ordinária, agendada para o dia 1º de abril.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2024, elaborado pela Mesa Diretora, que promove alterações na lei que trata do plano de cargos, carreiras e salários, bem como da organização administrativa da Câmara Municipal de Juara. Este projeto foi aprovado em única votação.

Após discussão, foram retirados de pauta os Projetos de Lei do Legislativo n° 001/2024 e n° 002/2024, que estabelecem os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028. Esta decisão foi tomada para que o Poder Executivo apresente o impacto financeiro, e os projetos serão novamente apreciados em futuras sessões.

Também foram aprovados o Projeto de Resolução n° 006/2024, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara, e o Projeto de Resolução n° 007/2024, que fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2025/2028. Ambos os projetos foram aprovados em única votação.

Destacou-se ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2024, aprovada em segunda discussão.

Ainda durante a sessão, os parlamentares também apreciaram o Requerimento n° 001/2024. Este requerimento solicitava a apreciação da solicitação de retirada de tramitação, feita pelo Executivo Municipal por meio do Ofício nº 187/2024 – GP, dos Projetos de Lei Complementar nº 005/2024, Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto de Lei Municipal nº 014/2024. Após ampla discussão, os vereadores aprovaram o requerimento, concordando em apreciar a solicitação de retirada dos projetos. Vale ressaltar que após a apreciação do requerimento, os vereadores votaram contrário a demanda do Poder Executivo.

Assim, os Projetos de Lei Complementar nº 005/2024, Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto de Lei Municipal nº 014/2024 permanecerão em tramitação na Câmara Municipal de Juara para análise das comissões e votação em sessão posterior.

Por fim, na sequência foi aprovado o Requerimento n° 003/2024, de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, que solicita esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre o cumprimento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino de Juara. Este requerimento foi aprovado em única votação.

Confira todas as propostas apresentadas durante a 3ª Sessão Extraordinária na íntegra através deste link.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de Juara

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