Projeto de concessão do lixo por 35 anos em Juara entrou em pauta e causou divisão entre vereadores durante sessão extraordinária nessa terça-feira, 29 de julho.
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 29 de julho, às 16h, a Câmara de Vereadores de Juara se reuniu para deliberar, sobre o pedido de regime de urgência para aprovação ou não de um projeto que autoriza a concessão do serviço de coleta de lixo por 35 anos a uma empresa privada. O tema causou forte reação entre os parlamentares e despertou atenção da sociedade juarense, especialmente por envolver um contrato de longa duração.
Durante a sessão, o regime de urgência foi rejeitado pela maioria dos vereadores, visto ser necessário dois terços de votos para derrubar o regime de urgência e no caso, 4 vereadores votaram contra, impedindo que a proposta fosse votada de forma imediata. Com isso, o projeto segue para tramitação nas comissões internas da Casa Legislativa.
A decisão foi celebrada pelos parlamentares contrários à urgência, que alegam haver falhas no processo licitatório e riscos à população, caso a proposta fosse aprovada sem a devida análise técnica e jurídica.
Em entrevista à reportagem da Rádio Tucunaré, a presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian, explicou que a rejeição do regime de urgência foi uma forma de proteger os interesses da comunidade. Ela destacou que, se aprovado naquele mesmo dia, o projeto permitiria à prefeitura contratar imediatamente a empresa, sem tempo suficiente para verificar as condições do contrato.
“É um projeto que envolve 35 anos, ou seja, compromete o município por mais de três décadas. Não é razoável aprovar algo tão impactante de forma atropelada. Já verificamos irregularidades nesse processo licitatório no ano passado, e agora o projeto chegou com regime de urgência. Rejeitamos justamente para evitar que a empresa fosse contratada no dia seguinte”, afirmou a presidente Patrícia.
A vereadora ainda alertou sobre a possibilidade de a população ser penalizada por décadas, como já aconteceu em situações anteriores com o serviço de água. Segundo ela, ainda não há clareza sobre o valor que será cobrado da população pela coleta de lixo nem como essa tarifa será incluída nas contas. Patrícia reforçou que a prioridade da Câmara é encontrar uma solução equilibrada, que não traga prejuízos futuros. “Peço paciência à população de Juara. Estamos lutando pelo bem de todos. Não queremos aprovar algo que ninguém sabe como será cobrado nem o impacto financeiro disso. É preciso cautela para que a cidade não sofra mais adiante. Não queremos repetir os erros do passado.”
A presidente também lamentou o fato de nenhum dos cinco vereadores que votaram a favor do regime de urgência ter concedido entrevista à reportagem, mesmo após convite feito pela equipe da Rádio Tucunaré.
Após a rejeição do regime de urgência, os vereadores que votaram contra o projeto usaram a tribuna e também concederam entrevistas à reportagem da Rádio Tucunaré, apresentando suas justificativas com base em documentos, histórico de contratações e riscos à população.
O vereador Luciano Olivetto foi um dos mais incisivos ao afirmar que o processo de concessão foi conduzido de forma apressada e suspeita desde o ano passado, ainda sob gestão anterior. “Desde o final do ano estamos fiscalizando esse processo que começou de maneira muito rápida e estranha. Quem venceu a licitação teria vínculos com a empresa Águas de Juara. O atual prefeito, Ney da Farmácia, prometeu suspender esse processo, mas não o fez corretamente, o que gerou um grande problema para Juara.”
Luciano Olivetto destacou ainda que há risco de a taxa do lixo ser cobrada junto com as contas de água e esgoto, o que pode impactar fortemente o bolso da população. Segundo ele, a Prefeitura não esclareceu qual seria o valor da cobrança nem apresentou estudos de impacto.“Nós fizemos requerimentos pedindo essas informações, mas a Prefeitura nunca respondeu. E o que é mais grave: o mesmo prefeito que não consegue contratar enfermeiro pro hospital ou comprar esparadrapo, quer pagar quase R$ 1 milhão por mês para uma empresa de lixo. Isso é um desrespeito com a cidade.”, disse Luciano OLivetto.
Ele defendeu que, diante da situação emergencial, a Prefeitura faça uma contratação emergencial, como já ocorreu na área da saúde.
“Se ele conseguiu contratar um médico anestesista em dois dias, ele pode fazer o mesmo com a coleta de lixo. Tem como resolver sem esse contrato de 35 anos que compromete a cidade.”, alertou Olivetto.
Outro que também se posicionou firmemente foi o vereador Zé Galvão, que reforçou a confiança na Justiça e afirmou que a documentação sobre as possíveis irregularidades já foi enviada ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
“Esse projeto está muito mal explicado. Nem quem elaborou entende direito o que está propondo. Está tudo muito obscuro. Tem ligação com o caso da água de Juara, e está se tornando um monopólio. Por isso, votamos contra. Estamos aqui pra defender toda a população, e não uma minoria.”, falou Zé Galvão
Zé Galvão também foi favorável à contratação emergencial, como alternativa para não deixar o município sem coleta, mas sem entregar o serviço a uma empresa por 35 anos sem debate transparente. “O prefeito tem poder legal pra fazer isso. Basta querer resolver. O que não dá é empurrar isso pra Câmara como se fosse nossa obrigação aprovar qualquer coisa.”
O vereador Marquito, que também votou contra, reafirmou que os parlamentares não estão obstruindo o serviço, mas sim exigindo respeito ao processo legal e responsabilidade com o futuro de Juara.
“A gente está lutando com o coração, junto com a vereadora Patrícia, o vereador Luciano e o vereador Zé Galvão, pelo bem de Juara. Não vamos aceitar que joguem essa bomba nas nossas costas. O povo pode contar com a gente.”, afirmou Marquito.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal. A sociedade civil e lideranças locais estão mobilizadas e atentas aos desdobramentos dessa proposta que, se aprovada nos moldes atuais, poderá comprometer os recursos públicos e os direitos da população juarense pelas próximas três décadas, segundo o próprio Prefeito Nei em entrevistas anteriores.
