A Câmara Municipal de Juara oficializou o recesso administrativo para o final do ano por meio da Portaria nº 073/2025, publicada em 17 de dezembro de 2025, estabelecendo a suspensão das atividades administrativas no período de 19 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026.
A medida segue previsão do Regimento Interno e tem como foco o planejamento do encerramento do exercício financeiro, a redução de custos e a realização de melhorias técnicas.
De acordo com o ato assinado pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, o recesso considera o que dispõe o §1º do artigo 5º do Regimento Interno da Casa, que trata do período de recesso legislativo, além da tradicional diminuição da demanda por serviços administrativos no fim do ano. O documento também destaca a importância da economicidade e da otimização dos recursos públicos, com redução de despesas de custeio durante esse intervalo.
Durante o período de recesso, não haverá atendimento ao público na Câmara Municipal. Os serviços internos poderão ser realizados conforme a necessidade e a critério da Presidência da Casa, ficando dispensado o registro de frequência eletrônica dos servidores. A Portaria também prevê que, a qualquer tempo, os servidores poderão ser convocados de forma imediata, caso haja necessidade administrativa ou institucional.
Outro ponto importante da Portaria nº 073/2025 é a suspensão dos prazos relacionados a documentações e protocolos durante o recesso, que voltam a correr normalmente após o retorno das atividades. A exceção fica para os procedimentos licitatórios, cujos prazos permanecem ativos sempre que se fizerem necessários, garantindo a continuidade de atos administrativos essenciais.
O documento ainda informa que o período de recesso será aproveitado para a realização de intervenções técnicas, incluindo reparos e instalação ou atualização de softwares na rede de computadores de todos os setores da Câmara Municipal, com o objetivo de modernizar e melhorar a infraestrutura tecnológica da Casa Legislativa.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. O retorno normal das atividades administrativas da Câmara Municipal de Juara está previsto para 9 de janeiro de 2026, conforme estabelecido no ato oficial.
