Em uma movimentada audiência pública realizada ontem no Plenário Daury Riva, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Juara discutiu alterações significativas na legislação sobre o parcelamento de solo urbano. A Audiência Pública aconteceu às 18 horas de ontem quinta-feira, focou no Projeto de Lei Complementar n° 007/2024, proposto pelo Executivo Municipal, que visa modificar a Lei Complementar n° 019/2006.
As mudanças propostas estão centradas principalmente no artigo 7º, parágrafo segundo, da lei vigente, que regula os empreendimentos de condomínios fechados no município. Atualmente, a legislação exige que esses empreendimentos cumpram integralmente os requisitos zonais onde estão localizados, incluindo dimensões mínimas de lotes, que variam de 300 a 360 metros quadrados.
De acordo com o vereador Léo Boy, relator da comissão, a revisão da lei vem como resposta às solicitações de empreendedores locais que argumentam que a exigência de grandes lotes eleva os preços dos terrenos, limitando a demanda. A proposta em discussão sugere reduzir o tamanho mínimo dos lotes para 250 metros quadrados, valor ainda acima do mínimo federal de 125 metros quadrados.
Durante a entrevista concedida à Rádio Tucunaré após a sessão, o vereador destacou a importância da revisão como um ajuste ao mercado imobiliário atual e às necessidades da população. “Estamos alinhando a legislação municipal às tendências de mercado e à realidade dos nossos cidadãos, garantindo mais flexibilidade para os desenvolvimentos futuros”, explicou Léo Boy.
A audiência contou com a participação ativa da comunidade, que pôde também acompanhar o evento via transmissão ao vivo. A proposta segue agora para uma reunião adicional da comissão nesta sexta-feira e está prevista para votação no plenário na próxima segunda-feira.
A aceitação da nova medida é vista como provável pelo vereador, que acredita no apoio tanto dos colegas de câmara quanto da população para a atualização das normativas de desenvolvimento urbano em Juara.
