Juara – Mato Grosso

18 de abril de 2024 10:03

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Câmara revoga lei antiga que doava terreno e local volta a pertencer ao Município de Juara.

Imagem: Pref de Juara

Em Juara, uma importante mudança legislativa ocorreu recentemente, impactando diretamente o uso de uma área significativa na cidade, no Bairro São João.

A Câmara de Vereadores atendeu a uma solicitação do Executivo Municipal e seguiu uma recomendação do Ministério Público, revogando a Lei Municipal nº 3.147.

Esta ação formaliza a revogação de uma doação feita anteriormente a sede social para Associação Jardim São João (ao lado da Terceira Idade), por meio da Lei Municipal nº 1.550, datada de 20 de abril de 2004.

A área em questão, com mais de 3 mil metros quadrados, está localizada ao lado da academia no Bairro São João. Originalmente, a doação foi feita com a condição de que a Associação construísse uma sede social no local, dentro de um período de 30 anos. No entanto, ela não conseguiu cumprir as exigências previstas, levando à revogação da doação. Até o momento, apenas uma quadra de futebol foi feita no espaço.

Com o retorno desta área para a administração da prefeitura, surgem novas possibilidades para seu uso. Não existe ainda uma definição oficial sobre o uso futuro do terreno.

Outra leis antigas estão sendo revogadas e a decisão da Câmara de Vereadores, impulsionada pela recomendação do Ministério Público e pela solicitação do Executivo, reflete um esforço contínuo para garantir que as propriedades municipais sejam utilizadas de maneira eficiente e em prol do bem-estar da comunidade.

A revogação da Lei 1.550 marca um novo capítulo para o Bairro São João, abrindo caminho para futuras iniciativas de desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida dos moradores da região.

Fonte: Radio Tucunaré e Acesse Noticias

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