O prefeito Carlos Amadeu Sirena sancionou uma lei que permite ao Poder Executivo abrir um crédito especial no orçamento atual, utilizando o superávit financeiro do município, apurado no exercício de 2023. Este crédito, no valor de R$ 100.000,00, será destinado a aquisição de um veículo para o Fundo Municipal de Assistência Social, como parte do programa “Juara em Boas Mãos no Social”.
A reportagem da Rádio Tucunaré apurou que entrou em vigor em Juara a nova Lei Municipal nº 3.234/2024, publicada em 5 de novembro.
Segundo a nova lei, o crédito será financiado com recursos recebidos anteriormente para o enfrentamento da COVID-19, ainda disponíveis em caixa. Com o superávit registrado no balanço patrimonial, Juara demonstrou um desempenho positivo em sua arrecadação, o que possibilitou a destinação desses recursos para melhorias na assistência social.
A lei também estabelece a inclusão dessa despesa no planejamento orçamentário de longo prazo do município, de acordo com as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) vigentes. Esses ajustes garantem que o montante seja aplicado com responsabilidade fiscal, garantindo que a aquisição do veículo contribua para melhorar o atendimento à comunidade juarense.
Esse investimento representa um avanço significativo para o município, ao destinar o superávit para fortalecer a infraestrutura de assistência social, especialmente em um setor tão essencial como o de suporte comunitário.
