Nos últimos meses, diferentes municípios brasileiros vêm adotando medidas para reavaliar a emissão de atestados médicos em unidades de pronto atendimento. O debate ganhou força após o Conselho Federal de Medicina lançar o sistema Atesta CFM, plataforma nacional obrigatória desde março de 2025, criada para padronizar e validar atestados, reduzir fraudes e garantir maior segurança jurídica para médicos, pacientes e empregadores (Fonte: CFM – https://crmpi.org.br/noticias/atesta-cfm-passara-a-ser-obrigatorio-a-partir-de-marco-de-2025/).
Em Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá tornou-se referência ao adotar uma orientação mais rígida nas UPAs municipais. A diretriz determina que atestados somente sejam emitidos quando houver incapacidade laboral comprovada, enquanto casos leves resultam apenas em declaração de comparecimento. A administração sustenta que muitos atendimentos tinham como objetivo exclusivo a obtenção do documento, classificando o fenômeno como “cultura do atestado”. Segundo dados divulgados pela gestão, após a mudança o fluxo nas unidades caiu cerca de 30%, indicando redução na busca por atendimentos sem urgência.
Publicações nas redes oficiais da Prefeitura de Cuiabá reforçam que a medida visa combater atendimentos motivados exclusivamente pela busca de afastamento do trabalho, preservando a capacidade das equipes para atender urgências reais. A decisão, porém, gera debate entre profissionais de saúde e entidades médicas, que alertam para o risco de violação da autonomia do médico e do direito ao afastamento quando comprovada necessidade clínica.
Além do cenário da capital, circulam em Juara — por meio de relatos de servidores e fontes não oficiais consultadas pela reportagem da Rádio Tucunaré e Acesse Notícias — informações sobre um impacto relevante nas finanças do município decorrente do volume de afastamentos médicos. Segundo essas fontes, a despesa mensal ultrapassaria R$ 1,2 milhão somente com pagamentos a servidores afastados por atestado. A preocupação não é com quem realmente necessita do benefício, mas com a parcela que buscaria simular doenças em unidades básicas para obter afastamentos indevidos, onerando de forma expressiva os cofres públicos.
Em nível nacional, outras cidades também têm adotado medidas semelhantes. Em Curitiba (PR), médicos das UPAs passaram a emitir atestados somente em casos de incapacidade real, fornecendo declarações de comparecimento quando não há indicação de afastamento. Já em Fazenda Rio Grande (PR), uma medida ainda mais rígida restringiu totalmente a emissão de atestados na UPA, permitindo-o apenas em caso de internação, o que gerou críticas de juristas e especialistas
Com a expansão do sistema atesta CFM, a tendência é que municípios revisem seus protocolos internos, buscando equilíbrio entre a proteção das finanças públicas, a redução de fraudes e a preservação da autonomia médica, elemento essencial para garantir o direito ao afastamento quando a saúde realmente exigir.
