Uma vitória da união e da luta por direitos marcou esta semana na Comunidade Gleba São João, em Porto dos Gaúchos (MT). A Justiça acatou uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e suspendeu a desativação da Escola Estadual Renato Spinelli, garantindo sua continuidade até nova decisão.
A batalha para manter a escola aberta começou quando o Estado anunciou a desativação da unidade, como parte de um plano de redimensionamento da rede pública de ensino. A decisão prévia municipalizar o prédio para atendimento de alunos da educação infantil e do ensino fundamental I, transferindo os alunos do fundamental II e médio para salas anexas em outra escola, a quase 40 quilômetros da comunidade.
Mobilização da comunidade
A mobilização local foi importante para reverter a situação. Uma comissão representativa foi formada, com membros dos alunos, pais, moradores, e membros da associação rural da Vila. O grupo formalizou uma denúncia ao Ministério Público, registrando todos os passos em ata para garantir a validade das ações. O Ministério Público não apenas acatou uma denúncia como também ingressou rapidamente com uma ação civil pública contra a desativação da escola.
O processo foi protocolado na última quarta-feira, e, surpreendentemente, apenas dois dias depois, a decisão liminar favorável foi proferida pelo juiz substituto Fabrício Savazzi Bertoncini, suspendendo a municipalização e garantindo a continuidade das atividades escolares.
Fundamentos da decisão judicial
A decisão liminar tomou a inconstitucionalidade da medida de municipalização, destacando que cabe à União legislar sobre as diretrizes gerais da educação básica, não podendo o Estado impor aos municípios a responsabilidade integral pelos anos iniciais do ensino fundamental. O magistrado citou decisões anteriores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, incluindo o parecer do desembargador Paulo Cunha, que reforça a ilegalidade do repasse de responsabilidades de forma unilateral.
Além disso, o juiz destacou a falta de estudos técnicos e a consulta à comunidade antes da decisão administrativa, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96). Ele também alertou para os graves prejuízos que a mudança traria aos alunos, especialmente devido à localização rural e à distância das novas salas de aula.
Uma vitória parcial e vigilância contínua
Embora a decisão seja temporária, ela representa um marco significativo para a comunidade. “A gente sabe que cabe ao Estado recorrer, mas, para nós, é uma grande vitória. O juiz entendeu e acatou o nosso pedido”, afirmou um membro da comissão. O próximo passo será participar da audiência de conciliação determinada pela Justiça, que buscará uma solução definitiva para o caso.
Homenagem e gratidão
A comunidade expressou seus agradecimentos ao Ministério Público do Porto dos Gaúchos, que desempenhou papel fundamental na defesa dos interesses de Gleba São João.
“A COMISSÃO DE REPRESENTATIVIDADE DA COMUNIDADE ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL RENATO SPINELLI, em nome de todos os alunos, pais e moradores da comunidade Gleba São João, reunidos de expressão sincera gratidão ao Ministério Público de Porto dos Gaúchos pela dedicação e compromissos demonstrados na defesa da nossa comunidade e pela luta pela permanência da Escola Estadual Renato Spinelli
O apoio do MP foi fundamental para garantir que nossos jovens continuem a ter acesso a uma educação de qualidade, essencial para o futuro.
A permanência da escola garante não apenas o acesso à educação, mas também a segurança e a estabilidade da comunidade. Agradecemos por
estarem ao nosso lado nesta causa tão importante e por defenderem nossos direitos!”
A luta pela permanência da Escola Estadual Renato Spinelli continua, mas a força e a união da comunidade já mostram o impacto positivo que uma mobilização coletiva pode alcançar.
