A mudança altera o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o critério passa a considerar a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.
A reportagem da Radio Tucunaré e site acesse notícias apurou que o teto máximo continua sendo de 40 pontos, mas somente para quem não tiver cometido nenhuma infração gravíssima no período de um ano. Caso o motorista tenha uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Se houver duas ou mais gravíssimas, o teto despenca para 20 pontos, aumentando o risco de suspensão.
Motoristas que exercem atividade remunerada, como caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, mantêm o limite de 40 pontos. Além disso, ao atingir 30 pontos, podem realizar curso preventivo de reciclagem para evitar a suspensão — regra que vale apenas para acúmulo de pontos, não para infrações que já suspendem a carteira automaticamente.
É importante lembrar que os pontos só deixam de contar após 12 meses da data da infração. Por isso, quem já tem pontos registrados deve acompanhar a situação junto ao Detran para não ser surpreendido.
As infrações continuam classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas.
- Leves somam 3 pontos e multa de R$ 88,38
- Médias geram 4 pontos e multa de R$ 130,16.
- Graves resultam em 5 pontos e multa de R$ 195,23
- Gravíssimas acrescentam 7 pontos e multa de R$ 293,47, podendo ter fator multiplicador.
Algumas condutas, como dirigir sob efeito de álcool, disputar rachas, trafegar 50% acima do limite de velocidade ou realizar manobras perigosas, são autossuspensivas. Nesses casos, a CNH pode ser suspensa imediatamente, independentemente da quantidade de pontos acumulados.
O motorista que receber multa pode apresentar defesa prévia em até 30 dias. Se for negada, ainda é possível recorrer à Jari e, posteriormente, ao Cetran. Caso a suspensão seja confirmada, o período pode chegar a até dois anos, dependendo da gravidade e da reincidência.
Portanto, condutores de Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabaporã devem redobrar a atenção. A nova regra exige mais cuidado ao volante e acompanhamento constante da pontuação para evitar transtornos.
