A nova Lei 14.562 de 2023 trouxe mudanças significativas no cenário do trânsito, tornando obrigatório o uso de placas de identificação em veículos e motocicletas. Para esclarecer como essas alterações afetarão os condutores e quais medidas serão adotadas, a equipe de reportagem da Rádio Tucunaré entrevistou o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Juara (DIMUTRAN), Amauricio Cordeiro.
“A Lei 14.562, do ano de 2023, ela alterou o artigo 311 do código penal. E ela está falando que as motocicletas, os veículos que forem encontrados com a supressão das placas, esses veículos terão que ser retirados de circulação, bem como existem algumas penalizações administrativas”, explicou Amauricio Cordeiro durante a entrevista.
Diante dessa nova legislação, Amauricio enfatizou a importância da conscientização dos condutores e destacou a necessidade de regularização da situação. “Queremos fazer essa campanha de conscientização, solicitando que aqueles que estiverem nessa situação procurem as empresas credenciadas junto ao DETRAN para resolver esse problema da falta de placa”, ressaltou.
Sobre as penalidades previstas pela lei, o diretor do DIMUTRAN alertou que, além das sanções administrativas, como a aplicação de sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47, a criminalização da situação também é possível. “Inclusive, uma dessas penalizações, existe agora alguns entendimentos no Superior Tribunal de Justiça que dizem que além da apreensão desse veículo que está sem a placa, a criminalização dessa situação e a prisão inafiançável de 3 a 6 anos”, esclareceu.
Para garantir o cumprimento da lei, Amauricio Cordeiro anunciou que o DIMUTRAN estará realizando ações de orientação nos próximos 30 a 60 dias, seguidas de fiscalização rigorosa. “Estaremos fazendo uma reunião com a Polícia Militar de Juara, para que possamos ter o auxílio da Polícia Militar para quando for necessário realizar esse trabalho de fiscalização dos veículos estão se transitando sem placas”, afirmou.
O objetivo dessas medidas é promover a segurança no trânsito e coibir condutas que coloquem em risco a vida dos cidadãos. Portanto, os condutores são instados a regularizarem sua situação o mais breve possível, evitando assim possíveis penalidades e garantindo a conformidade com a legislação vigente.
