Nos dias 11 e 12 de abril será realizado em Juara nas dependências da EEDIED José Dias a IV CONAE – Conferência Nacional de Educação – Etapa Municipal de Juara. O tema central da Conferência será; INCLUSÃO EQUIDADE E QUALIDADE; compromisso com o futuro da Educação brasileira.
A Conferência Estadual de Educação (CONAE) – Etapa Municipal, será espaço democrático organizado pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional, Estadual e Municipal. Por meio da CONAE, o Conselho Municipal de Educação, Núcleo Regional de Educação e Secretaria Municipal de Educação de Juara irão garantir espaços democráticos de discussão e preservação da qualidade social da Educação Pública.
O objetivo da IV CONAE/2022 é: avaliar a implementação do II Plano Nacional de Educação (II PNE), com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global dos Planos de Educação; avaliar a implementação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais; conclamar a sociedade brasileira para a elaboração e aprovação do novo PNE (2024- 2034).
A IV CONAE/2022, nas Etapas Municipais, Etapas Regionais e Etapa Estadual terão como orientação os conteúdos do Documento Referência encaminhado pelo Fórum Nacional de Educação — FNE.
O tema central da IV CONAE 2021-2022, conforme explicitado no seu Documento Referência, está dividido em eixos e sub eixos, assim organizados:
a)Eixo 0 PNE 2024 — 2034
Avaliação das diretrizes e metas, sendo os sub eixos:
– Evolução das Políticas Educacionais de 2018 a 2022 – Avaliação da evolução das Políticas Públicas, no âmbito da educação, desde a realização da última CONAE (2018) até 2022;
– Avaliação diagnóstica sobre as 10 Diretrizes e as 20 metas estabelecidas, atualização sobre as atuais demandas;
– Valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições
de trabalho e saúde;
– inclusão: acessibilidade, direitos humanos e ambientais, justiça social, políticas de cotas, educação especial e diversidade;
– Equidade: democratização do acesso, permanência, aprendizagem e gestão do fluxo escolar;
– Qualidade: avaliação e regulação das políticas educacionais, Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
– Gestão democrática da escola pública: participação popular e controle social;
– Os limites e necessidades impostos por crises que impactem a escola: educação em tempos de pandemia;
– Desenvolvimento da educação profissional e tecnológica.
b)Eixo Uma escola para o futuro
Tecnologia e conectividade a serviço da educação, sendo os sub eixos:
– Definição de uma escola para o futuro que assegure o acesso a inovação, tecnologias, oferta de educação aberta e a distância;
– Organização e construção de uma escola para o futuro: garantia referenciais curriculares, práticas pedagógicas, formação de professores e infraestrutura física e tecnológica que permitam a ampliação da conectividade, o acesso à internet e a dispositivos computacionais.
- c)
Eixo Criação do Sistema Nacional de Educação (SNE)
Avaliação da legislação inerente e do modelo em construção, sendo os sub eixos:
– Articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE): instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, parcerias público-privadas, avaliação e regulação da educação;
– Políticas Inter setoriais de desenvolvimento, educação, cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
– Financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.
As propostas de emendas apontadas pelos Municípios e aprovadas na Conferência Regional de Educação de Mato Grosso serão sistematizadas ao final da Etapa Regional e encaminhadas à Comissão Organizadora da Etapa Estadual.
