Na tarde deste dia 26, com exclusividade à reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, o advogado da Prefeitura de Juara em Cuiabá, Dr. Roni Munhoz, encaminhou a notícia bastante aguardada pelo Executivo municipal: o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu instaurar uma Mesa Técnica que será responsável por fazer uma análise detalhada do contrato de concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos de Juara.
A medida abre caminho para que se decida, de forma fundamentada, se o Contrato 399/2024, resultante da Concorrência Pública 11/2024, seguirá em vigor ou se poderá ser encerrado, após um verdadeiro “pente-fino” sobre todos os pontos questionados.
De acordo com a decisão assinada pelo conselheiro Valter Albano, a Mesa Técnica foi admitida após parecer favorável da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), que avaliou o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução Normativa 12/2021. O objetivo é permitir uma análise conjunta, transparente e colegiada, envolvendo os diferentes atores institucionais que têm responsabilidade sobre o tema.
A composição da Mesa contará com representantes do TCE-MT, incluindo o Ministério Público de Contas e a área técnica do Tribunal, além de membros da Prefeitura, da Câmara Municipal de Juara e da própria empresa vencedora da licitação.
A proposta é que, em vez de decisões isoladas, todos os lados possam debater os pontos de divergência, esclarecer dúvidas e avaliar soluções para a continuidade ou não do contrato.
Esse encaminhamento não significa ainda que o contrato foi validado ou suspenso, mas cria um fórum oficial de discussão, reconhecendo que as controvérsias levantadas são relevantes e exigem análise aprofundada. Assim, a expectativa é de que os próximos passos tragam respostas mais claras à população sobre os rumos da coleta e do tratamento do lixo em Juara.
O que muda na prática para Juara com a decisão do TCE-MT
A decisão do Tribunal de Contas de instaurar uma Mesa Técnica não resolve de imediato a polêmica em torno do contrato do lixo em Juara, mas representa um marco importante: significa que o próprio TCE-MT reconhece a necessidade de aprofundar o debate técnico e institucional antes que a Prefeitura dê continuidade plena à execução do contrato.
Na prática, a Mesa Técnica cria um ambiente de diálogo formal onde todas as partes terão a oportunidade de expor argumentos, dúvidas e propor soluções. Prefeitura, Câmara Municipal, empresa contratada, técnicos do TCE-MT e o Ministério Público de Contas estarão frente a frente para discutir:
- A legalidade do contrato e se a licitação seguiu corretamente os trâmites.
- Os impactos financeiros para os cofres municipais, já que esse é um dos pontos mais sensíveis levantados pela sociedade.
- As obrigações ambientais e de sustentabilidade, tema que envolve diretamente o manejo correto do lixo.
- A transparência do processo, garantindo que a população seja informada e que eventuais falhas sejam corrigidas.
O conselheiro Valter Albano, responsável pela decisão, determinou que a SNJur (Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo) faça a instrução processual, ou seja, organize todas as informações técnicas e jurídicas necessárias para subsidiar as discussões.
O que esperar daqui para frente
Para a população de Juara, esse é um momento de expectativa. O contrato segue sob análise e não há definição final sobre sua continuidade, suspensão ou eventual anulação. O que se pode esperar, segundo a decisão, é que a partir da Mesa Técnica seja possível encontrar soluções equilibradas, seja para ajustar pontos questionados ou até para decidir sobre a viabilidade da concessão.
A criação desse fórum técnico também reforça que o assunto não está encerrado e que o TCE-MT acompanhará de perto cada passo do processo, o que dá mais segurança institucional e maior transparência.
Em resumo, essa decisão não é o fim da polêmica, mas uma etapa intermediária para buscar consensos e respostas claras sobre um contrato que mexe diretamente com a vida da população, já que envolve serviços essenciais de coleta e tratamento de resíduos.
