Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. Essa adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
Para isso, uma das opções é comparecer presencialmente a uma das cerca de cinco mil agências dos Correios, entidade vinculada ao Ministério das Comunicações. Também é possível realizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS.
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem necessidade de ação judicial, por via administrativa. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
A ação de atendimento dos Correios para aposentados e pensionistas que queiram aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios do INSS continua em vigor, como parte de um processo mais amplo de devolução de valores que começou em 2025.
Atendimento e adesão continuam disponíveis:
Os Correios mantêm o atendimento presencial para consulta, contestação e adesão ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos nos benefícios em parceria com o INSS. Esse serviço segue ativo nas agências por todo o país.
Prazo prorrogado para aderir ao acordo e pedir ressarcimento:
O INSS ampliou o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. O novo prazo é até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, a possibilidade de aderir ao acordo simplificado pode terminar (e só restará a via judicial).
Resumo:
A iniciativa segue em andamento em 2026, e o prazo de adesão foi prorrogado para fevereiro de 2026, de modo que beneficiários ainda podem procurar atendimento e aderir ao acordo de ressarcimento.
Nenhum funcionário vai à sua casa; o serviço é nos Correios, Central 135 ou Meu INSS.
Objetivo: Ajudar beneficiários a resolver fraudes de associações que fazem cobranças sem autorização.
Para mais detalhes:
Acesse os sites oficiais do Governo Federal (gov.br) e do INSS ou procure por “Descontos indevidos INSS Correios”.
