A Câmara de Vereadores de Juara tornou público, no dia 18 de setembro, o relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo.
O documento, lido em plenário, foi complementado por uma entrevista do relator da CPI, vereador Luciano Olivetto, à Rádio Tucunaré, na noite do mesmo dia.
Segundo o relator, o objetivo principal é dar transparência à população sobre problemas já identificados que comprometem diretamente a saúde pública. “Não poderíamos aguardar apenas o relatório final, pois vidas estão em risco. Era necessário apresentar à sociedade o que já foi apurado”, destacou o parlamentar.
- Contexto da CPI
- Origem: Criada a partir de denúncias de usuários, servidores e matérias da imprensa local.
- Prazo: Comissão com duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada.
- Objetivo: Investigar denúncias de precariedade no atendimento hospitalar, contratos irregulares, diárias suspeitas, plantões fantasmas e elevado número de óbitos em curto período.
- Método:
- 7 reuniões ordinárias e 2 extraordinárias;
- 30 depoimentos colhidos;
- 27 ofícios expedidos a órgãos de saúde e laboratórios;
- diligências in loco no hospital e na secretaria;
- análise de mais de 14 mil páginas de documentos
- Principais falhas apuradas
2.1 Testes do pezinho
- O que foi descoberto: Mais de 80 amostras de recém-nascidos ficaram retidas entre setembro e novembro de 2024.
- Problema: Parte dos exames não foi enviada a Cuiabá e outra parte se perdeu por armazenamento inadequado, inclusive em geladeira de uso comum da secretaria.
- Consequência: Mães precisaram repetir o exame fora do prazo ideal, comprometendo a detecção precoce de doenças.
- Relato do relator: Luciano Oliveto afirmou que esse erro “não foi um caso isolado, mas sim uma prática repetida que demonstra falhas graves no fluxo de trabalho”.
2.2 Amostras de biópsias (anatomopatológicas)
- O que foi descoberto: Mais de cem peças biológicas de cirurgias ficaram estocadas em locais impróprios, inclusive em freezers destinados a lixo hospitalar.
- Tempo: Parte do material ficou parada por mais de um ano sem envio para análise.
- Risco: Comprometimento da validade dos diagnósticos e prejuízo a pacientes que aguardavam laudos.
- Relato do relator: Segundo Oliveto, “houve negligência reiterada, pois os servidores e gestores sabiam das devoluções dos laboratórios e nada foi corrigido”.
- Problemas administrativos e estruturais
A CPI apontou falhas sistêmicas que agravam os riscos à população:
- inexistência de protocolos padronizados no hospital;
- falta de controle sobre saída e retorno de exames;
- servidores sem treinamento técnico adequado;
- registros manuais frágeis e com erros;
- locais inadequados para armazenagem de material biológico;
- sobrecarga e remanejamento de servidores sem capacitação específica.
O relator ressaltou que tais problemas representam omissão administrativa e podem configurar ato de improbidade, além de responsabilidade civil e até criminal.
- Entrevista do relator à Rádio Tucunaré
Na entrevista, o relator reforçou os principais pontos já apresentados no relatório parcial e acrescentou detalhes importantes:
4.1 Gravidade dos testes do pezinho
- O vereador destacou que dezenas de exames foram extraviados dentro da própria Secretaria de Saúde, e não nas unidades básicas, que atuaram corretamente.
- Segundo ele, o erro foi identificado de forma tardia, ultrapassando o prazo de 28 dias previsto pelo Ministério da Saúde.
- “Isso coloca em risco a vida das crianças, que ficaram sem a possibilidade de realizar o teste no tempo certo. É uma situação gravíssima”, afirmou
4.2 Biópsias retidas
- Relatou que, ao longo de 18 meses, amostras cirúrgicas foram mal identificadas e permaneceram sem análise.
- “Não havia assinatura de médicos, havia formulários preenchidos de forma duvidosa. Diversas pessoas sabiam do problema e nada fizeram, até que a denúncia veio a público e o Ministério Público exigiu providências”, relatou
- O parlamentar citou o caso de um paciente tratado como se tivesse câncer em fase terminal, quando na realidade não tinha a doença. O diagnóstico só foi conhecido após meses, quando a biópsia foi finalmente analisada.
4.3 Descaso com pacientes e famílias
- O relator relatou depoimentos de mães que aguardaram por meses os resultados dos testes de seus bebês sem qualquer retorno.
- Uma mãe, por exemplo, acompanhava com cuidado toda a gestação e se desesperou ao perceber que o exame do filho nunca havia sido processado.
- “São situações tristes, desumanas, que mostram um ambiente de negligência sistêmica na saúde pública de Juara”, frisou
- Indícios de fraudes e irregularidades
- Luciano Oliveto confirmou que houve alteração de datas e assinaturas em formulários de exames, o que pode configurar falsidade documental.
- Segundo ele, em alguns casos médicos ou técnicos assinavam documentos sem serem os responsáveis diretos, na tentativa de viabilizar o procedimento.
- “Fraudar um documento de saúde é algo muito sério. Esperamos que o Ministério Público e os conselhos de classe avaliem e responsabilizem os envolvidos”, disse
- Chamado à responsabilidade e próximos passos
- O relator afirmou que a CPI continua por mais tres meses, com novas frentes de apuração, incluindo denúncias sobre plantões fantasmas e uso irregular de diárias.
- Reforçou que o relatório parcial foi apenas a primeira etapa e que novas provas estão sendo reunidas.
- “Peço à população que continue denunciando. Médico, enfermeiro ou gestor não estão acima da lei. Todos devem responder por suas responsabilidades. Nós 7. Recomendações da CPI
Entre as recomendações imediatas, a CPI reforça:
- afastamento preventivo de gestores ligados às falhas;
- revisão urgente dos protocolos de coleta e envio de exames;
- capacitação imediata dos servidores em áreas técnicas;
- encaminhamento das provas ao Ministério Público, conselhos de classe e órgãos de fiscalização para responsabilizações civis, administrativas e penais
