No dia 11, às 17h, no plenário Daury Riva, foi apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde de Juara. A reportagem da Rádio Tucunaré acompanhou a leitura e teve acesso ao documento completo. A CPI, presidida pelo vereador Zé Galvão, com relatoria de Luciano Oliveto e secretaria de Eraldo Markito, consolidou um trabalho que envolveu 30 reuniões, 108 oitivas formais, 7 diligências externas e 111 ofícios expedidos, resultando em 28 volumes processuais, totalizando 18.777 páginas e 16 mídias digitais.
Entre os capítulos mais técnicos do relatório está a análise detalhada dos plantões médicos realizados no Hospital Municipal. A reportagem da Rádio Tucunaré apurou que a CPI identificou pagamentos feitos sem lastro documental suficiente, ou seja, plantões pagos sem comprovação efetiva da execução do serviço.
Segundo o relatório, em outubro de 2023, foram constatados 14 plantões pagos a maior, gerando impacto de R$ 22.806,00.
Já em junho de 2024, a CPI identificou três situações distintas:
– Pagamento de 10 plantões sem comprovação, no valor de R$ 14.290,00;
– Registro de 31,5 plantões pagos a maior, totalizando R$ 45.013,50;
– Em outra ordem de fornecimento no mesmo mês, 6 plantões extras, no valor de R$ 8.574,00, também sem comprovação documental adequada.
No mês de novembro de 2024, foram identificados 7 plantões pagos a maior, com impacto financeiro de R$ 10.003,00.
Em setembro de 2025, a Comissão apontou ainda o pagamento de 5 plantões além do devido, no valor de R$ 5.395,30.
TOTAL APURADO
Somados os valores descritos nos trechos analisados pela CPI, o montante de plantões pagos sem comprovação ou pagos a maior alcança:
R$ 106.081,80
O relatório sustenta que as divergências não decorreram de erro pontual de escala, mas de falhas na etapa de conferência e liquidação da despesa, o que compromete os princípios da legalidade, eficiência e controle do gasto público.
A CPI também menciona que a metodologia utilizada envolveu o cruzamento entre escalas oficiais, ordens de fornecimento, notas fiscais, registros de pagamento e análise de prontuários médicos, respeitando as normas de sigilo e proteção de dados.
O relatório foi encaminhado aos órgãos competentes para análise de eventual responsabilização administrativa, civil ou criminal.
A reportagem da Rádio Tucunaré continuará acompanhando os desdobramentos do relatório da CPI da Saúde.
