As mudanças previstas para o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso foram temporariamente interrompidas por decisão da Justiça Federal. Com a medida, o estado deverá manter, por pelo menos 180 dias, o modelo atualmente em vigor para a formação de condutores, enquanto realiza as adequações necessárias.
A decisão estabelece um prazo mínimo de cerca de seis meses para que os sistemas, rotinas internas e procedimentos administrativos sejam ajustados antes da adoção das novas regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito em resolução publicada em 2025. Durante esse período, todos os processos de habilitação, novos ou em andamento, continuarão seguindo as normas anteriores, que estão em vigor desde 2020.
O entendimento judicial é de que a aplicação imediata das novas diretrizes, sem uma fase de transição, poderia gerar insegurança jurídica e dificuldades operacionais. Isso porque a nova resolução revogou diversos dispositivos que estruturam o processo de habilitação, sem que normas complementares essenciais tivessem sido publicadas.
Entre as mudanças que ainda demandam regulamentação e ajustes estão a modernização dos sistemas do órgão de trânsito, alterações nos exames teóricos e práticos, ampliação do ensino a distância, novas regras para credenciamento de instrutores e veículos, revisão das taxas estaduais e a adoção de instrumentos pedagógicos que dependem de definições em nível federal.
O órgão estadual de trânsito informou que cumprirá integralmente a decisão judicial, mantendo os procedimentos atuais até que todas as exigências técnicas e legais estejam devidamente concluídas. Ainda segundo o órgão, a complexidade das alterações levou departamentos de trânsito de ao menos 16 estados a solicitarem mais prazo para implementar o novo modelo.
Com a suspensão, os candidatos à CNH em Mato Grosso seguem submetidos às regras já conhecidas, evitando mudanças imediatas enquanto o estado se prepara para uma futura adequação às novas normas.
