Micro empreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo para a entrega, junto à Receita Federal, da Declaração Anual do MEI, alertam técnicos do Sebrae no Amazonas. O Documento, que deve conter as informações básicas de receitas e despesas ocorridas no ano de 2021, deverá ser transmitido à Receita Federal, por meio online, no período de janeiro a maio de 2022. O prazo para a Declaração inicia no dia 03 de janeiro e segue até o dia 30 de maio.
Rafael Vicente de Oliveira, agente de desenvolvimento responsável pelo Centro de Atendimento ao Empreendedor de Juara, declarou a reportagem da Rádio tucunaré que no dia 31 de dezembro, foi sancionada a Lei do Empreendedor Individual- “MEI Caminhoneiro”, cujo limite de faturamento é mais alto, 251.600 reais ao ano e a contribuição mensal também é mais cara, onde o MEI contribui com 5% do salário mínimo e o MEI caminhoneiro contribui com 12%, o que significa hoje r$ 145,44 ao mês.
A declaração anual é obrigatória e deve ser feita todo ano e vai até o dia 32 de Maio.
O limite anual para 2021 é de R$ 81.000,00, podendo ser ultrapassado esse limite em até 20%, ou seja, até R$ 97.200,00, que ainda estará dentro das regras do empreendedor individua, explicou Rafael.
Com o aumento no valor do salário mínimo em mais de 10%, a contribuição também aumentou, informou.
Para abrir uma empresa MEI é gratuito e deve procurar a Sala do Empreendedor em Juara no prédio do CAT na Praça dos Colonizadores.
Uma boa dica que o agente revelou é que muitas pessoas fazem consultas através do Google, para abrir essa empresa através da internet, mas ao fazer essa busca os primeiros resultados que aparecem, são de empresas que pagaram propaganda e elas cobram para fazer o serviço que vai de R$ 150,00 a R$ 400,00, então a pessoa precisa prestar atenção, pois não existe necessidade de pagar para abrir a MEI.
Um fato bem comum acontece, com a abordagem de microempreendedores por parte de pessoas com cobranças irregulares de taxas. Rafael explica, que no cadastro da empresa existe o e-mail, endereço, desses empreendedores essas pessoas mal-intencionadas, descobrem facilmente o contato dos microempreendedores e começam fazer cobranças falando de taxas que não existem, apenas para tirar dinheiro.
No mês de janeiro, quem tem microempresa e quiser ajustar para empreendedor individual, basta procurar um contador e desde que os quesitos sejam preenchidos, poderá ser ajustado, concluiu.
