A Prefeitura de Juara oficializou, por meio do Decreto nº 2.348/2026, publicado nesta segunda-feira, 12 de janeiro, a atualização do valor do salário mínimo municipal, que passa a ser de R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida vale para servidores da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
A atualização segue os parâmetros definidos pela Constituição Federal e está alinhada ao decreto federal nº 12.797, publicado pela Presidência da República em dezembro do ano passado. Com o novo valor, o salário mínimo diário passa a corresponder a R$ 54,04, enquanto o valor da hora trabalhada fica fixado em R$ 7,37.
Além de estabelecer o novo piso salarial para os servidores, o decreto também assegura que os benefícios pagos pelo PREV-Juara, referentes à aposentadoria e pensão por morte, não poderão ser inferiores ao novo salário mínimo fixado, garantindo proteção financeira aos beneficiários do regime próprio de previdência municipal.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e já produz efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando a aplicação do novo valor desde o início do exercício financeiro.
A atualização do salário mínimo municipal representa um avanço na valorização dos servidores públicos e reforça o compromisso da administração de Juara com a manutenção do poder de compra e a segurança econômica de trabalhadores ativos e aposentados.
