Durante entrevista concedida à Rádio Tucunaré, no último dia 11, os defensores públicos Dra. Bruna Parente Arce e Dr. Rômulo Moreira Nader esclareceram pontos fundamentais sobre a atuação da Defensoria Pública de Juara na área criminal e no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Os profissionais reforçaram que o papel da Defensoria é garantir acesso à justiça com dignidade e respeito, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na área criminal, a Defensoria atende todas as pessoas acusadas de crimes que não possuem condições de contratar advogado, inclusive aquelas que estão privadas de liberdade nas cadeias públicas da região.
O defensor Dr. Rômulo explicou que o cidadão tem o direito constitucional de ser assistido por um defensor, de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, assegurando um julgamento justo.
Outro ponto importante abordado foi a existência dos acordos penais que podem ser firmados com o Ministério Público, como:
- Transação penal (em casos de menor gravidade),
- Suspensão condicional do processo, e
- Acordo de não persecução penal.
Muitos cidadãos ainda acreditam que firmar esses acordos significa assumir culpa. Dr. Rômulo desmistificou essa ideia: “Fazer um acordo não é o mesmo que ser condenado. Em muitos casos, o Estado sequer considera que houve culpa. O acordo serve para encerrar o processo de forma mais rápida e evitar um sofrimento maior ao cidadão, sem que ele perca sua condição de réu primário”, esclareceu.
Já no campo cível e social, a defensora Dra. Bruna destacou a importância do acolhimento das mulheres vítimas de violência, inclusive nas formas verbal, psicológica e econômica, amparadas pela Lei Maria da Penha. Muitas vezes, segundo a defensora, as vítimas nem reconhecem que estão vivendo uma situação de abuso: “Elas chegam para pedir pensão, guarda de filhos ou divórcio, mas quando ouvimos com atenção, percebemos traços de violência oculta. Nosso papel é oferecer um espaço seguro e acolhedor para que elas possam confiar e relatar o que estão passando”.
Nesses casos, a Defensoria pode atuar de forma emergencial, fixando pensão alimentícia provisória, solicitando medidas protetivas e orientando juridicamente a mulher para reconstruir sua vida com segurança e autonomia. Além disso, a instituição incentiva a participação dos homens em grupos reflexivos, promovendo reeducação e prevenção de novas violências.
A entrevista também ressaltou que qualquer pessoa em situação de risco ou dúvida pode procurar a Defensoria Pública de Juara, sem medo e sem custo algum. O atendimento ocorre presencialmente na Rua do Banco do Brasil, em frente à Câmara Municipal, de segunda a sexta, das 12h às 18h, ou ainda pelo WhatsApp (66) 99649-1767, facilitando o acesso para moradores da zona rural ou de municípios vizinhos.
