Na manhã do dia 11 de abril, a Rádio Tucunaré recebeu em seu quadro de entrevistas os novos representantes da Defensoria Pública de Juara: a defensora civil Dra. Bruna Parente Arce e o defensor criminal Dr. Rômulo Moreira Nader. Recém-chegados à comarca, os dois profissionais assumem um papel essencial no atendimento jurídico gratuito à população mais vulnerável, reforçando a missão da Defensoria em garantir direitos fundamentais a quem não pode pagar por um advogado particular.
Durante a entrevista, os defensores explicaram que a unidade de Juara também atende parte dos municípios vizinhos, como Tabaporã, Novo Horizonte do Norte e parte de Porto dos Gaúchos. Com sede localizada na Rua do Banco do Brasil, em frente à Câmara Municipal, a Defensoria funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para facilitar o acesso de quem vive em áreas rurais ou distantes, a instituição também disponibiliza atendimento via WhatsApp, por meio de um sistema automatizado (chatbot), que direciona as demandas conforme a localidade.
Outro ponto importante esclarecido na conversa foi sobre quem pode ser atendido pela Defensoria Pública. A principal exigência é a hipossuficiência econômica, ou seja, não possuir condições financeiras para contratar um advogado. Em regra, são consideradas presumidamente hipossuficientes as pessoas com renda de até três salários mínimos, ou até cinco salários, se mais de um membro da família for economicamente ativo. Contudo, os defensores ressaltaram que esses critérios não são engessados e podem variar conforme o caso.
Além disso, a Defensoria atende pessoas em situações de vulnerabilidade social, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua ou privadas de liberdade. Nos processos criminais, por exemplo, o atendimento é sempre garantido, independentemente da renda, pois a Constituição assegura o direito à defesa a todos os cidadãos.
Um ponto importante destacado por Dra. Bruna foi a diferença entre a Defensoria e a atuação de advogados particulares: “A Defensoria é uma instituição pública, com atuação gratuita. Em hipótese alguma cobramos pelos atendimentos. Se alguém receber uma cobrança em nome da Defensoria, trata-se de um golpe”, alertou.
A entrevista ainda destacou que a Defensoria está sempre aberta a atender a população com acolhimento, clareza e orientação, contribuindo para o fortalecimento da justiça social. Os defensores se colocaram à disposição da comunidade e reforçaram o compromisso de manter um canal direto com os cidadãos do Vale do Arinos.
