O Senado aprovou nesta sexta-feira, 20 de dezembro, o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta, aprovada na quinta-feira, dia 19 na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.
O projeto teve 42 votos favoráveis e 31 contrários, após o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE) ter alterado o texto, em especial nas regras do BPC.
A deputada estadual por Mato Grosso, Janaina Riva (MDB) assistiu a votação e disse ser contrária as regras de mudanças dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e ressaltou que isso vai prejudicar as famílias que dependem dessa contribuição financeira.
Em sua rede social instagram, e parlamentar fez um vídeo e lamentou a situação agravante, e disse que ás vésperas do Natal, um retrocesso para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista com níveis de suporte 1 e 2, bem como para as com Síndrome de Down no Brasil, que segundo Projeto de Lei 4614/2024 aprovado na Câmara Federal, passam a não contar mais com o Benefício de Prestação Continuada.
O PL, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, restringe o acesso ao benefício e ameaça direitos fundamentais assegurados por legislações históricas, como a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei Berenice Piana, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa. A deputada se revoltou contra essa atrocidade.
O senador Welington Fagundes também saiu em defesa dessas famílias e contrário a votação do projeto, e frisou que o governo propôs excluir pessoas com deficiências leves do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ignorando as dificuldades enfrentadas diariamente por essas famílias, e classificou essa medida como desumana, porque segundo ele, compromete a qualidade de vida de quem depende desse benefício para custear tratamentos, terapias e necessidades básicas.
“Um governo que prometeu inclusão não pode virar as costas para quem mais precisa, e eu sempre lutei por essas pessoas e continuarei defendendo seus direitos, então não podemos permitir tamanho retrocesso”, disse o senador Welington Fagundes em seu instagram.
