Na noite do dia 11 de abril, a Câmara Municipal de Juara foi palco de uma audiência pública voltada à conscientização da sociedade sobre a campanha “Leão Amigo”.
A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu imposto de renda devido a fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
O evento reuniu autoridades, contadores, representantes de conselhos e população, destacando o grande potencial de arrecadação que Juara possui — cerca de R$ 1 milhão —, dos quais, no último ano, pouco mais de 5% foram efetivamente arrecadados.
Segundo o promotor de Justiça Cível, Dr. Pedro Facundo Bezerra, a campanha representa uma verdadeira oportunidade de exercer cidadania de forma direta e transformadora.
“Ao invés do imposto ir para Brasília, você pode destiná-lo diretamente para sua comunidade, através de projetos sociais sérios, fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado”, destacou.
Ele reforçou que os fundos — o FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e o FDI (Fundo do Idoso) — são geridos com responsabilidade e transparência, envolvendo ainda o Conselho Federal de Contabilidade e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Além da importância da destinação, Dr. Pedro também fez questão de reforçar a facilidade do processo. “São dois cliques na hora da declaração. E não há qualquer risco de cair na malha fina. Pelo contrário, a destinação é benéfica e incentivada”, afirmou. Entre os projetos em desenvolvimento, ele mencionou com destaque a implantação do programa de família acolhedora, que visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco com o apoio do fundo municipal.
Já o promotor criminal, também Dr. Pedro Facundo, enfatizou que esse recurso, sem aumento de custo ao contribuinte, pode permanecer em Juara e ser utilizado em ações que verdadeiramente impactem a comunidade.
“Não é um dinheiro a mais, é uma parte do imposto que você já pagaria, só que destinado à nossa cidade. Uma forma inteligente de garantir que esse recurso beneficie quem realmente precisa”, explicou, ao elogiar o esforço conjunto da sociedade civil, Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal.
Para ele, é essencial envolver os contadores no processo de sensibilização, pois são eles os profissionais diretamente responsáveis por orientar o contribuinte na hora da declaração. “Tem um campo lá na hora da declaração que permite essa destinação. Basta marcar essa opção e escolher o fundo municipal de Juara”, orientou o promotor, destacando que há diversos tutoriais disponíveis e que os contadores da cidade foram devidamente capacitados durante o evento.
A audiência pública realizada na Câmara de Juara destacou também a importância estratégica dos contadores neste processo. Claudemir Marques, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), reconheceu o papel fundamental desses profissionais e agradeceu publicamente sua presença em peso no evento. “Todos os contadores estiveram aqui com suas equipes. Eles são a chave nesse momento de captação. Se o contribuinte for orientado, o dinheiro pode ficar em Juara e ser transformado em ações concretas”, pontuou.
Claudemir também explicou que, para que os recursos cheguem às instituições, é necessário que estas estejam organizadas e com projetos aprovados conforme as normas.
“O Ministério Público acompanha passo a passo esse processo junto ao Tribunal de Contas. O uso do recurso precisa ser transparente e dentro da legalidade. As associações precisam apresentar projetos bem estruturados e prestar contas corretamente”, afirmou, destacando a presença de representantes do MP tanto no evento quanto de forma remota, oferecendo suporte jurídico.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Mota, reforçou a importância do evento como ferramenta de conscientização e formação.
“Tivemos uma verdadeira aula. Os contadores participaram ativamente e agora estão aptos a orientar a população. Esse conhecimento vai permitir que mais recursos sejam deixados aqui em Juara, beneficiando tanto crianças e adolescentes quanto nossos idosos”, disse.
Cristina destacou ainda que instituições como o Lar dos Idosos poderão ser diretamente beneficiadas. “Além do CMDCA, temos também o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que pode gerir os recursos direcionados ao FDI. Com isso, poderemos fortalecer os atendimentos e criar oportunidades para novos projetos”, acrescentou, incentivando os contribuintes a procurarem seus contadores e se informarem.
A campanha “Leão Amigo” demonstra que é possível transformar parte da burocracia tributária em solidariedade e desenvolvimento social local. Com um simples gesto, sem pagar nada a mais, cidadãos e empresas podem direcionar parte do imposto devido a projetos que beneficiam diretamente a população mais vulnerável. A união entre o Ministério Público, os conselhos municipais, os contadores e a comunidade podem fazer a diferença — e Juara está pronta para dar esse passo.