Todos pleitos eleitorais recebem novas regras impostas pela Justiça Eleitoral Brasileira e em 2024, alguns pontos recebem especial atenção da legislação, por isso conhece-las evitará prejuízos.
Em entrevista exclusiva à Rádio Tucunaré, o advogado de Juara Dr. Lucas Galvão Domingues, que foi contratado por uma coligação partidária da cidade de Porto dos Gaúchos, apresenta orientações importantes para os candidatos que disputarão as eleições de 2024.
No dia 27 a noite reuniu os candidatos para sanar duvidas e orienta-los para que não infrinjam as regras eleitorais. O foco principal da conversa foi específico sobre as regras eleitorais e responder às dúvidas mais frequentes que surgem durante as campanhas, tanto na parte jurídica quanto contábil.
Dr. Lucas ressaltou a importância da legalidade nas campanhas, começando pela identificação correta dos materiais de campanha. “Mesmo com o uso das mídias digitais, é necessário que as informações contenham o CNPJ da campanha ou CPF do candidato. Isso é importante para garantir o controle sobre a origem e o destino dos recursos gastos”, destacou o advogado.
Outro ponto abordado foi a limitação e o uso de adesivos. “Há uma quantidade máxima permitida, e isso deve ser verificado com a equipe de marketing. A distribuição de brindes é restrita, com exceção das camisetas para cabos eleitorais, que devem seguir regras específicas, como não conter números e serem devidamente declaradas”, orientou Dr. Lucas.
A contratação de cabos eleitorais também foi um tema recorrente. Segundo Dr. Lucas, deve-se formalizar um contrato de prestação de serviço e apresentar esse custo à equipe contábil da campanha. Além disso, ele destacou a necessidade de compatibilidade de horários para aqueles que desejam atuar como cabos eleitorais, especialmente se forem servidores públicos.
Quanto à realização de campanhas em empresas privadas, o Dr. Lucas aconselha evitar a realização de reuniões ou distribuição de materiais nesses locais. No entanto, não há restrições quanto à apresentação de projetos em reuniões acordadas fora do ambiente de trabalho.
O advogado Dr. Lucas Galvão Domingues abordou as principais questões dos candidatos da coligação no Porto dos Gaúchos, especialmente no contexto das campanhas eleitorais digitais. Ele ressaltou como a evolução tecnológica transformou as estratégias de campanha, destacando tanto as oportunidades quanto os riscos associados ao ambiente digital. “O maior recebimento dos candidatos é a possibilidade de infringir as regras eleitorais no ambiente digital. Diferente do passado, onde a campanha era mais física com pinturas em muros e ao ar livre, hoje tudo acontece no mundo virtual. Isso exige uma atenção redobrada, especialmente com a identificação correta dos materiais e o cuidado com o manuseio de informações”, explicou o Dr. Lucas.
O advogado alertou para os riscos de compartilhar informações falsas ou fora de contexto, uma característica popularmente conhecida como “fake News”. Ele destacou que a Justiça Eleitoral está mais rigorosa do que nunca em relação a essas práticas. “O compartilhamento de notícias falsas pode resultar em punições severas, tanto para o candidato quanto para o eleitor envolvido. É essencial verificar a fonte de qualquer informação antes de divulgá-la, para evitar prejuízos irreparáveis à campanha”, anuncia.
Outro ponto crítico abordado foi o uso de inteligência artificial em campanhas. Embora as ferramentas de IA possam ser úteis para melhorar a qualidade de som e imagem em vídeos de campanha, Dr. Lucas enfatizou que seu uso para manipular contextos ou difamar adversários é severamente punido. “A inteligência artificial deve ser usada para o bem, para melhorar a comunicação, e não para criar narrativas falsas que prejudiquem outros candidatos”, apontou.
Ao finalizar a entrevista, o Dr. Lucas deixou um conselho valioso para todos os candidatos, independentemente de sua localidade: “Sempre que haja dúvida sobre como proceder, busque orientação com um profissional jurídico ou contábil especializado. Respeitar as regras eleitorais é fundamental, pois não adianta ser eleito e depois perder o mandato por não ter cumprido a legislação. A sanidade, o bom senso e a consulta aos profissionais são as melhores guias para uma campanha eleitoral bem-sucedida”, concluiu o advogado.
Essa entrevista apresentou uma base sólida para os candidatos no Porto dos Gaúchos e em toda a região, garantindo que todos estejam bem informados e preparados para conduzir suas campanhas de maneira legal e ética no pleito de 2024.
