De acordo com o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores que não votaram nas 03 (três) últimas eleições e possuem pendência com a Justiça eleitoral terão até o dia 04 de maio de 2022.
O mesmo procedimento serve para aquelas pessoas que vão fazer transferência ou revisão de título eleitoral, ou até mesmo aquelas que fazer seu primeiro título.
Isso porque conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.
Em todo Vale do Arinos em que compreende os municípios de Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã e Juara existem um total de 5.299 títulos de eleitores cancelados.
Esses eleitores pertencem a 27ª zona eleitoral com sede em Juara que compreendem o Vale do Arinos. Somente no município de Juara são 3.477 títulos cancelados.
Como o Cartório Eleitora da 27ª de Juara não está atendendo de forma presencial em cumprimento as medidas de prevenção contra o coronavirus (Covid-19), conforme disse Daiane Souza servidora da unidade, deverão ser seguidos os seguintes passos para realizar o atendimento remoto:
Verifique se possui você possui débito com a Justiça Eleitoral antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento no Banco do Brasil.
Após quitar a Guia GRU no Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor, que, a partir daí, ficará quite quanto ao débito pago.
Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral onde for inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.
