A Prefeitura de Juara iniciou um processo técnico e legal para reorganizar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais. A medida, conduzida por empresa especializada em Segurança do Trabalho, tem como objetivo corrigir distorções antigas e adequar o município às normas federais vigentes. A reportagem da Rádio Tucunaré apurou que a revisão garante justiça a quem realmente tem direito ao benefício e segurança jurídica à administração.
Em novembro de 2025, o engenheiro de Segurança do Trabalho Leandro Raul Zanella, da LZ Engenharia, realizou uma nova rodada de reuniões com servidores de diferentes setores, como Saúde e Educação. O encontro teve caráter explicativo e transparente, esclarecendo dúvidas sobre os novos enquadramentos técnicos definidos após a atualização dos laudos.
O trabalho é a continuidade do levantamento pericial iniciado no começo do ano, quando foram elaborados os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Esses documentos são exigidos por lei federal e necessários para o correto envio de informações ao sistema e-Social, utilizado pelo Governo Federal para controle trabalhista e previdenciário.
Segundo o engenheiro responsável, as alterações não são decisões administrativas, mas seguem rigorosamente as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente a NR-15.
O critério central é a exposição real e habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, e não apenas o cargo ocupado. Com isso, servidores que recebiam o adicional sem o devido enquadramento legal deixam de receber, enquanto outros, antes fora do benefício, passam a ter direito.
A administração municipal destaca que a revisão promove justiça ao servidor e evita passivos legais ao município, protegendo ambas as partes de questionamentos de órgãos de controle. Ao abrir espaço para o diálogo direto com a consultoria técnica, a Gestão 2025 reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e o correto uso dos recursos públicos.
