Em cumprimento a Portaria conjunta que estabelecendo novas medidas preventivas de contaminação da Covid-19, no âmbito do Judiciário, estão está suspenso provisoriamente, o Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais no Tribunal de Justiça, em Mato Grosso.
As determinações acima constam na Portaria-Conjunta 04/2022, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
O documento já foi publicado em 31 de janeiro de 2022.
A nova portaria tem vigência até o dia 28 de fevereiro deste ano.
Conforme a portaria, os pedidos de agendamento para atendimento do magistrado devem ser feitos por e-mail, no endereço indicado nos canais de acesso divulgados no portal https://coronavirus.tjmt.jus.br/
Está vedada solicitação por meio de aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp/Telegram) para tal finalidade.
Durante a vigência da Portaria, as atividades do Poder Judiciário continuarão a ser desempenhadas, preferencialmente, em regime de trabalho remoto. Contudo, os magistrados que estiverem no exercício da função em regime de trabalho remoto não poderão se ausentar da Comarca, salvo autorização expressa do Tribunal de Justiça, que será concedida em casos especiais e mediante comprovação de necessidade extrema, nos termos art. 93, inc. VII, da Constituição Federal e do art. 35, inc. V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Os mesmos requisitos valem para todas as comarcas em que foram estabelecidas as suspensões dos atendimentos durante esse período, e engloba, as Comarcas de Juara, Porto dos Gaúchos e Tabaporã situados no Vale do Arinos.
