A Prefeitura de Juara publicou, no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, a Portaria nº 718/2025, que institui a Comissão Municipal responsável por operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução da Lei nº 14.399/2022, conhecida como Lei Aldir Blanc – Ciclo II , voltada ao fomento e incentivo à cultura.
A medida, assinada pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes e pela secretária de Administração Michelle D’Mont Leite , visa garantir que o município cumpra as diretrizes legais previstas na legislação federal, que distribuíram a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) . Segundo a portaria, a comissão será responsável por planejar, organizar, coordenar e executar as ações de implementação da lei, além de adotar as providências indispensáveis ao alcance de seus objetivos.
O ato administrativo nomeia oito membros titulares para compor o grupo. São eles: Salatiel Souza Santana , representante dos produtores culturais; Tatiane Mara Ussuna , representante do Conselho Municipal de Cultura; Andyra Maria Pinheiro Piovisan , da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Fábio Alves Donizete , representante da Procuradoria-Geral do Município e coordenador da comissão; Aparecido da Silva , secretário-chefe de Gabinete; e como representantes da empresa de consultoria contratada, Rosenete Lemes de Almeida , Dayanne Rodrigues Ananias e Tamiris Fernanda Pereira de Souza Venâncio , responsáveis pelas avaliações técnicas.
A portaria também determina que os membros da comissão não poderão concorrer aos editais relacionados à Lei Aldir Blanc, garantindo imparcialidade no processo de análise e seleção dos projetos culturais que serão beneficiados. Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, conforme previsto no documento.
A Lei Federal nº 14.399/2022, sancionada em 8 de julho de 2022, criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com o objetivo de garantir recursos contínuos para manutenção de espaços, ações e agentes culturais em todo o país. O chamado Ciclo II da Lei Aldir Blanc amplia a continuidade das ações iniciadas durante a pandemia, fortalecendo o setor cultural e descentralizando o repasse de verbas federais para estados e municípios.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que, com a instituição da comissão, Juara avançou na preparação administrativa necessária para receber e aplicar os recursos do PNAB, beneficiando artistas, produtores e espaços culturais do município.
