A Prefeitura de Juara, localizada no Estado de Mato Grosso, deu um passo significativo na gestão de resíduos sólidos ao formalizar o Contrato de Concessão Administrativa nº 399/2024. A parceria foi firmada com a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda, vencedora da Concorrência Pública nº 11/2024, e tem como objetivo a implementação de um sistema completo e eficiente para o manejo e tratamento de resíduos no município.
A concessão, válida por 35 anos, prevê a realização de um amplo conjunto de atividades, incluindo coleta convencional e seletiva de resíduos, transporte, disposição final, operação de transbordo, implantação de ecopontos, e instalação de uma usina para o processamento de resíduos da construção civil, massa verde e volumosos. Além disso, será criada uma central de triagem de recicláveis e implementado um programa de educação ambiental.
A assinatura do contrato cumpre requisitos das legislações federais que normatizam concessões e parcerias público-privadas, como a Lei Federal nº 11.079/2004, além de atender a dispositivos específicos da Lei Orgânica de Juara e normas municipais. Antes de sua formalização, o processo passou por consulta e audiência públicas, garantindo transparência e participação popular.
Inovação e Sustentabilidade no Centro das Ações
O contrato, que contempla uma área de abrangência superior a 22 mil quilômetros quadrados no perímetro urbano de Juara, busca fomentar a valorização máxima de resíduos e a redução de impactos ambientais. Uma das inovações inclui o desenvolvimento de um estudo detalhado sobre passivos ambientais do município, assim como capacitações voltadas para a inclusão de catadores e fortalecimento de cadeias de reciclagem.
Os próximos passos envolvem a elaboração de planos operacionais e de negócios que assegurem a eficiência do projeto. A concessionária já apresentou todas as garantias financeiras necessárias e agora se prepara para receber a ordem de serviço que dará início à execução das atividades.
Parceria Público-Privada busca eficiência e redução de custos
A assinatura do contrato de concessão administrativa é uma estratégia do Município de Juara para alcançar maior eficiência na gestão de resíduos sólidos, ao mesmo tempo em que reduz as despesas públicas. A delegação de serviços à iniciativa privada segue os padrões de contratos regulados pela Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos públicos, e pela Lei Federal nº 8.987/1995, conhecida como Lei de Concessões.
De acordo com o contrato, a concessionária deverá operar com base em indicadores rigorosos de desempenho, com metas de qualidade estabelecidas no Caderno de Indicadores, anexo ao instrumento. O município contará com uma entidade reguladora para fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços, garantindo que o compromisso com a população seja cumprido.
Impacto Econômico e Social em Juara
Além de modernizar o sistema de gestão de resíduos, a parceria público-privada também busca gerar impactos econômicos e sociais. A criação de uma usina de processamento de resíduos da construção civil e massa verde promete não apenas reduzir o volume de resíduos descartados inadequadamente, mas também transformar esses materiais em novos recursos utilizáveis. A inclusão de programas de educação ambiental e capacitação para catadores almeja fortalecer a economia circular no município.
Outro ponto destacado pelo contrato é a previsão de bens reversíveis, ou seja, ao final do prazo de concessão, as instalações e equipamentos utilizados na execução do serviço serão devolvidos ao município, assegurando a continuidade das operações com o mínimo de transtornos.
Desafios e Expectativas
Embora o contrato represente um avanço significativo, ele também traz desafios. A gestão integrada de resíduos requer planejamento estratégico, investimentos robustos e cooperação entre poder público, concessionária e população. O Programa Ambiental, previsto no contrato, deve desempenhar um papel crucial na conscientização da comunidade sobre práticas sustentáveis.
Segundo Carlos Amadeu Sirena, representante do Município de Juara, a iniciativa marca um “momento histórico” para a cidade. “Esse projeto é mais que uma solução técnica, é um compromisso com o futuro da nossa população e do meio ambiente. Estamos confiantes nos resultados que essa parceria trará,” afirmou.
Com a emissão da ordem de serviço prevista para os próximos meses, Juara inicia uma nova etapa na busca por uma gestão ambiental mais eficiente e sustentável, tornando-se uma referência para outras cidades da região.
