A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou e o governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 12.974, de 18 de julho de 2025, declarando oficialmente de utilidade pública a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte – ASAGRO, com sede no município de Juara.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que essa conquista, de autoria do deputado estadual Nininho, representa um avanço significativo para a associação, que atua sem fins lucrativos e está registrada no CNPJ sob o nº 45.807.019/0001-82.
Na prática, o reconhecimento de utilidade pública permite que a ASAGRO possa buscar convênios e parcerias com órgãos públicos e privados, receber recursos oriundos de emendas parlamentares, pleitear isenções fiscais, além de ampliar sua representatividade institucional. Isso fortalece diretamente as ações voltadas ao fomento da agricultura familiar, organização da produção e melhoria da infraestrutura local dos produtores do distrito de Paranorte.
Com a nova lei em vigor desde o dia de sua publicação, a ASAGRO ganha respaldo jurídico e político para ampliar seus projetos voltados ao desenvolvimento rural sustentável, beneficiando diretamente agricultores familiares e a comunidade local.
