O Município de Juara publicou o Decreto nº 2.349/2026, que atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal Municipal (UPFM) para o exercício de 2026. A partir de janeiro, a referência monetária passa a ser de R$ 54,50, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A UPFM é um valor de referência usados pela Prefeitura para calcular tributos, taxas, multas administrativas, preços públicos e outras obrigações municipais. Em vez de atualizar cada valor individualmente, o município utiliza a UPFM como base, garantindo correção anual pela inflação e maior padronização nos cálculos.
Na prática, isso significa que impostos como taxas de alvará, multas por infrações administrativas ou valores cobrados por serviços públicos municipais podem sofrer ajustes automáticos. Por exemplo, se uma multa corresponde a 10 UPFMs, em 2026 ela passa a ter o valor de R$ 545,00. Já uma taxa fixada em 2 UPFMs terá custo de R$ 109,00.
O decreto tem como fundamento o artigo 437 da Lei Complementar nº 023/2006 e entrou em vigor na data da publicação. A medida foi sancionada pelo prefeito de Juara, Valdinei Holanda Moraes.
A atualização da UPFM não cria novos impostos, mas ajusta valores já existentes para recompor perdas inflacionárias, mantendo o equilíbrio das contas públicas. A reportagem da Radio Tucunaré e site acesse notícias apurou que a correção segue exclusivamente o índice oficial do INPC.
