A Prefeitura Municipal de Juara realizou recentemente a abertura e o julgamento da Concorrência Pública nº 011/2024/SECAD.
O certame teve como objetivo a contratação de uma parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a gestão dos resíduos sólidos urbanos do município. Entre as atribuições do projeto estão a coleta seletiva e convencional, transporte, provisão final de resíduos, implantação de infraestrutura para transporte e reciclagem, além de programas de educação ambiental.
No dia 17 de dezembro de 2024, às 8h, foi realizada a primeira sessão pública, na sede da Prefeitura de Juara, onde a Comissão Permanente de Licitações iniciou os trabalhos de credenciamento e análise de habilitação das empresas participantes. Apenas o Consórcio Juara Saneamento, representado pela empresa líder MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos LTDA, compareceu e apresentou os documentos exigidos no edital.
Após a análise preliminar da habilitação, a Comissão decidiu suspender a sessão para uma avaliação mais detalhada dos documentos, marcando a abertura do envelope com a proposta de preços para o dia 19 de dezembro de 2024.
Na segunda sessão, realizada no dia 19 de dezembro, o envelope contendo a proposta de preços foi aberto. A empresa habilitada, MFM Soluções Ambientais, apresentou uma proposta competitiva, oferecendo um desconto de 11% sobre o valor da contraprestação de referência, com um multiplicador K de 0,8900. Esse fator de desconto demonstrou as opções econômicas da oferta para o município.
Após análise minuciosa, a Comissão Permanente de Licitações declarou o Consórcio Juara Saneamento vencedor da concorrência. A proposta atendeu integralmente às exigências do edital, garantindo conformidade técnica e financeira.
Próximos Passos e Impacto para Juara
Com a conclusão do processo licitatório, a parceria entre o município e o consórcio vencedor realizou melhorias significativas na gestão de resíduos sólidos em Juara. A iniciativa inclui a implantação de ecopontos, uma usina de processamento de resíduos da construção civil e uma central de triagem para recicláveis, além de ações educativas voltadas para a conscientização ambiental da população.
A moderna gestão e integrada de resíduos não contribuirá apenas para a preservação ambiental, mas também poderá gerar novas oportunidades de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento sustentável no município.
A publicação das atas da sessão reafirma o compromisso da Prefeitura de Juara com a transparência e o cumprimento das leis que regem os processos licitatórios.
A iniciativa garante que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, atendendo às necessidades da população e promovendo o bem-estar coletivo.
