O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) de Juara, presidido por Esly Piovesan, publicou a Resolução CGPPP nº 005/2024, datada de 30 de outubro, para promover a consulta pública dos estudos técnicos destinados à implantação de um projeto de concessão na área de resíduos sólidos.
A reportagem a Rádio Tucunaré apurou , que a resolução traz importantes avanços para o gerenciamento ambiental e infraestrutura do município, incluindo serviços de coleta, triagem e educação ambiental.
Na decisão, o CGPPP aprovou integralmente os estudos apresentados pela RADAM Consultoria Ambientais Ltda., empresa responsável pela análise técnica e elaboração do projeto, cujo foco é a concessão administrativa para gestão integrada de resíduos sólidos em Juara.
O projeto engloba desde a coleta e transporte de resíduos, até a implantação de ecopontos, usinas de processamento de resíduos da construção civil, e uma central de triagem para materiais recicláveis. Além disso, estão previstos programas de educação ambiental e estudos de passivos ambientais para uma abordagem sustentável e educativa.
Outro ponto destacado na resolução é a autorização para o ressarcimento dos custos dos estudos à consultoria, no valor de R$ 600 mil, corrigido pelo IPCA desde maio de 2023. Esse montante será repassado pela licitante vencedora, o que ressalta o compromisso financeiro e estrutural com a viabilidade do projeto.
A inclusão definitiva do projeto no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas ainda depende de um decreto do Prefeito Municipal, conforme estabelece o Decreto nº 1.982/2023. Com a resolução já em vigor, a população poderá acessar e avaliar o projeto, contribuindo para um debate público que visa aprimorar os serviços de gestão de resíduos no município.
A consulta pública é uma etapa essencial para assegurar a transparência e eficiência dos processos de parceria entre o setor público e o privado, e o CGPPP de Juara se destaca na condução desse diálogo com a sociedade.
