Na tarde desta terça-feira, 02 de abril, a Rádio Tucunaré recebeu em seus estúdios os agentes do IBAMA, com sede em Juína e responsável por fiscalizações ambientais na região de Juara.
A entrevista teve como objetivo esclarecer os procedimentos adotados pelo órgão federal, especialmente quanto à polêmica da queima de maquinários ocorrida no último domingo, 31 de março, na fazenda Cantagalo, que na verdade não envolve o IBAMA e sim a SEMA/MT.
Os agentes afirmaram que essa ação foi realizada pela SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso), e não pelo IBAMA, e que, por isso, não poderiam explicar os motivos da inutilização dos equipamentos nesse caso específico.
Por que queimar maquinários
Evandro Selva, chefe do IBAMA em Juína, detalhou quais são os critérios adotados quando o órgão decide inutilizar equipamentos apreendidos durante operações ambientais. Segundo ele, a destruição de maquinários é o último recurso utilizado e só ocorre após diversas tentativas frustradas de resolver a situação de forma menos drástica.
“É uma medida extrema, só acontece quando se esgotam todas as possibilidades: tentamos localizar o proprietário, tentamos apoio de prefeituras próximas para transporte, buscamos identificação do responsável pelo maquinário, mas nada disso dá certo. Se não há como deixar alguém guardando a máquina e ainda houver risco dela voltar a ser usada em crime ambiental, aí sim, a inutilização pode ser autorizada”, explicou Evandro.
Ele ainda esclareceu que, ao contrário do que muitos pensam, a destruição do equipamento não precisa ser necessariamente por fogo. Existem outras formas de inutilização, como o disparo no bloco do motor, especialmente em áreas de mata onde o risco de incêndio é alto.
Durante a entrevista, Evandro Selva explicou que, após a Lei Complementar nº 140 de 2012, ficou definido que as competências ambientais são divididas entre os órgãos estaduais e federais. O IBAMA atua principalmente em áreas federais — como terras indígenas, assentamentos do INCRA e áreas de preservação permanente — enquanto a SEMA é responsável pelas áreas sob jurisdição estadual.
“Mesmo com alguns acordos de cooperação técnica entre os dois órgãos, como ocorre aqui no Mato Grosso, cada um tem suas atribuições claras. Por exemplo, licenciamento ambiental é competência exclusiva da SEMA“, detalhou.
Como evitar ações extremas da fiscalização
Evandro também deu um importante recado aos produtores rurais, explicando como eles podem evitar que seus maquinários sejam destruídos durante uma fiscalização: a chave é a colaboração.
“Quando a fiscalização chega, é fundamental que o responsável pela propriedade se apresente, mostre documentos da área e das máquinas. Se houver apreensão, que se coloque à disposição para ajudar no transporte. O fiscal só opta por inutilizar o equipamento quando ninguém aparece, quando não há como removê-lo ou quando há risco de que ele continue sendo usado no crime ambiental. Se houver colaboração, dificilmente o bem será destruído”, garantiu.
Ele ainda reforçou que o Decreto Federal nº 6.514, em seu artigo 111, autoriza a inutilização de bens usados em crimes ambientais, caso não seja possível apreendê-los de forma segura. A inutilização é prevista legalmente, e a queima só ocorre quando for a única alternativa viável.
Ao ser questionado sobre as ações do IBAMA na região de Juara, especialmente em áreas indígenas, Evandro Selva explicou que grande parte das operações ocorre em resposta a atividades ilegais de garimpo e exploração florestal. “Quando chegamos, geralmente não há ninguém. As pessoas fogem ao perceber a aproximação, bloqueiam estradas com árvores derrubadas ou sabotam os equipamentos, retirando peças para dificultar o transporte. Ninguém assume a autoria do crime”, relatou.
Nesses casos, segundo Evandro, deixar os maquinários no local é inviável, pois existe o risco real de que voltem a ser utilizados em crimes ambientais. Por isso, a inutilização se torna o caminho mais seguro.
Monitoramento via satélite
Ele também explicou que atualmente, tanto o IBAMA quanto a SEMA utiliza tecnologia de ponta para detectar danos ambientais. “O monitoramento da Amazônia é diário, via satélite. Se três árvores forem derrubadas próximas, isso já gera um alerta de possível desmate. A partir daí, monitoramos para ver se há progressão do dano e, se houver, a área passa a ser prioridade de fiscalização“, revelou.
Essa tecnologia permite que o órgão atue de forma mais estratégica, priorizando regiões onde os alertas se repetem ou se expandem rapidamente. Evandro reforçou que muitas fiscalizações não vêm de denúncias anônimas, como se acredita, mas sim desses sistemas automáticos de monitoramento por imagens.
Maquinários apreendidos para doação
Durante a entrevista, Evandro Selva também explicou como funciona a possível doação de maquinários apreendidos. Caso uma prefeitura se disponha a transportar e receber os bens, ela pode ser beneficiada com a destinação do equipamento — mas o processo não é automático.
“Por lei, esses bens ficam inicialmente depositados enquanto é garantido o direito de defesa do proprietário. Só após esse prazo legal é que pode haver doação, e a prefeitura que se manifestar primeiro tem prioridade. Isso não vale para produtos perecíveis como madeira, pescado ou palmito, que podem ser doados imediatamente”, detalhou.
Outro ponto abordado foi o chamado “Transporte Zero” — medida do governo Estadual que proíbe o transporte de pescado em determinadas épocas. Segundo o chefe do IBAMA, a fiscalização dessa norma é de competência da SEMA, mas o IBAMA atua em áreas de fronteira entre territórios federais e estaduais, especialmente em terras indígenas, para coibir o acesso indevido de pescadores não autorizados.
Sobre a caça
A fiscalização do órgão também tem se intensificado no combate à caça ilegal, principalmente em terras indígenas e propriedades onde há suspeita de caça predatória de animais silvestres. Embora o tráfico de animais não seja um problema frequente na região de Juara, segundo Evandro, a caça recreativa ou de subsistência ainda ocorre.
“Tem grupos que vêm de outros estados, caçam no fim de semana, se alimentam ali mesmo e vão embora. Às vezes deixam armas escondidas em fazendas. Também há o produtor rural que caça esporadicamente, algo mais isolado”, contou.
Encerrando a entrevista, Evandro Selva destacou o trabalho do IBAMA no controle da caça ao javali, animal exótico e invasor que causa sérios prejuízos ambientais e econômicos em diversas regiões do Brasil. Segundo ele, essa é a única caça autorizada pelo órgão na região, e mesmo assim exige um rigoroso controle.
“O cidadão que quiser atuar no controle do javali precisa estar cadastrado no sistema do IBAMA, com todas as licenças exigidas, incluindo o registro da arma na Polícia Federal. Os caçadores devem ainda apresentar relatórios detalhados após os abates, informando a quantidade de animais abatidos, o local, a data e até o sexo dos javalis”, explicou.
Vistorias sem aviso prévio
O órgão realiza esse acompanhamento de forma contínua e, quando surgem indícios de irregularidades — como uso do cadastro para abater outros animais —, o IBAMA realiza vistorias inopinadas, ou seja, sem aviso prévio.
Com essas informações, a entrevista concedida à Rádio Tucunaré trouxe esclarecimentos fundamentais à população sobre os critérios adotados nas fiscalizações ambientais, os limites de atuação do IBAMA e da SEMA, e como os produtores rurais podem evitar a perda de seus bens em ações de campo.
A presença do órgão na emissora reforça o compromisso da Rádio Tucunaré em manter a comunidade informada com transparência, responsabilidade e serviço público de qualidade.
