A Prefeitura de Juara oficializou a criação de uma Comissão Especial responsável por conduzir a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, instrumento fundamental para o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável da cidade. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 2.339/2025, publicado nesta sexta-feira (12).
A iniciativa busca modernizar a legislação atualmente em vigor, instituída pela Lei Complementar nº 015/2006, que há quase 20 anos orienta o crescimento urbano do município. Com as mudanças sociais, econômicas e estruturais ocorridas ao longo desse período, a administração municipal considera essencial adequar as normas à realidade atual e às projeções futuras de Juara.
Participação ampla da sociedade
Um dos diferenciais do processo é o modelo participativo adotado pela gestão municipal. A comissão foi estruturada de forma plural, reunindo representantes do poder público, instituições de ensino, entidades profissionais, setor produtivo e organizações da sociedade civil.
Entre os integrantes estão representantes da UNEMAT, Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Faculdade AJES, além de entidades como CDL, Associação Comercial e Empresarial de Juara (ACEAJU) e ACRIVALE. Também fazem parte do grupo membros da OAB – Subseção Juara, CREA, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Maçonaria e Câmara Municipal.
Coordenação e atribuições
A Comissão Especial será presidida pelo servidor Pedro de Carvalho Bernardes Neto. Caberá ao grupo conduzir estudos técnicos, analisar propostas de mudanças na legislação e acompanhar todas as etapas do processo de revisão, até a elaboração do texto final que será encaminhado para apreciação legal.
O trabalho da comissão terá caráter temporário e será encerrado após a conclusão da nova proposta do Plano Diretor. Os integrantes atuarão sem remuneração adicional, reforçando o caráter público e coletivo da iniciativa.
Transparência e acesso à informação
Para garantir transparência e possibilitar o acompanhamento por parte da população, a Prefeitura de Juara informou que todos os documentos, atas e materiais produzidos durante os trabalhos serão disponibilizados em um portal específico dedicado à revisão do Plano Diretor.
A atualização do Plano Diretor é considerada estratégica para organizar o crescimento urbano, melhorar a infraestrutura, preservar áreas ambientais e assegurar qualidade de vida à população juarense nas próximas décadas.
