A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) organizam, no dia 14 de agosto, uma audiência pública em Cuiabá para debater os efeitos da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e articular apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a competência para definir os limites das terras indígenas no Brasil. O encontro ocorrerá às 9h, no Buffet Leila Malouf.
As entidades pretendem reunir grande público, diante da preocupação com possíveis perdas territoriais em pelo menos 22 municípios mato-grossenses, caso avancem novos processos de demarcação conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ao todo, a área sob análise soma cerca de 2,2 milhões de hectares.
Entre os municípios potencialmente impactados está Juara, além de Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Cocalinho, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Itaúba, Luciara, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Maringá, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Rondolândia, Tabaporã e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defende a observância ao Marco Temporal, que garante aos povos indígenas o direito às terras que ocupavam ou reivindicavam judicialmente na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“Precisamos agir de forma organizada para evitar prejuízos às regiões produtivas, onde estão escolas, comércios, empregos e famílias que trabalham para abastecer o Brasil e o mundo. Respeitamos os direitos indígenas, mas também é fundamental proteger quem produz com responsabilidade”, afirmou Bortolin.
A AMM também planeja envolver prefeitos mato-grossenses e lideranças municipalistas de outras regiões na defesa da PEC 24/2025, atualmente em análise no Senado. De autoria do senador Zequinha Marinho (PA), a proposta prevê que a criação de áreas de preservação ambiental e a delimitação ou alteração de terras indígenas passem a depender de decisão do Congresso Nacional.
