O Diário Oficial da União publicou no dia 25 de agosto a Portaria nº 2.590/2025, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que define as regras para a execução da Ação Orçamentária 1211 – Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte. A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que Juara está oficialmente entre os municípios beneficiados e poderá receber recursos para obras estruturais ainda em 2025.
O que é o Programa Calha Norte e a Ação Orçamentária 1211?
O Programa Calha Norte foi criado para apoiar cidades localizadas em áreas estratégicas do país, especialmente na Amazônia Legal e em regiões de fronteira. Ele busca reduzir desigualdades sociais e promover desenvolvimento regional.
Já a Ação Orçamentária 1211, regulamentada pela nova portaria, direciona recursos para obras e projetos de infraestrutura básica, como:
- pavimentação de ruas e estradas vicinais;
- melhorias em transporte e mobilidade urbana;
- construção e reforma de escolas e espaços esportivos;
- investimentos em unidades de saúde (apenas obras, não custeio de pessoal ou medicamentos);
- obras de assistência social;
- apoio a cadeias produtivas locais que gerem emprego e renda.
O que isso significa, na prática, para Juara?
Na prática, Juara terá acesso a verbas federais que podem transformar setores essenciais para a qualidade de vida da população. Isso significa:
- melhor infraestrutura urbana e rural, como ruas asfaltadas, estradas recuperadas e transporte mais ágil para escoar a produção agrícola;
- novos espaços para educação e esporte, ampliando o acesso de crianças e jovens a escolas e áreas de lazer;
- obras na área da saúde, com melhorias em prédios de hospitais e unidades de atendimento;
- fortalecimento da economia local, com obras que geram empregos diretos e indiretos e valorizam o comércio e serviços.
Além disso, como Juara está em uma região de difícil acesso e distante dos grandes centros, a inclusão no Calha Norte representa mais chances de recursos federais chegarem efetivamente ao município, o que reduz a dependência apenas do orçamento estadual ou municipal.
Como os recursos deverão ser aplicados
O Ministério da Integração repassará o dinheiro por meio de convênios firmados com estados e municípios, que devem apresentar projetos detalhados e dentro da lei. Cada obra aprovada será acompanhada pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, que fiscalizará a aplicação correta do recurso.
Também está prevista a dedução de até 4,5% dos valores transferidos para custear a fiscalização e operacionalização desses convênios.
Expectativa para Juara
Para Juara, essa portaria abre uma janela de oportunidades para investimentos estruturais, que podem impulsionar o desenvolvimento local, melhorar a vida da população e garantir mais integração do município com outras regiões do Mato Grosso e do Brasil.
Fonte: Diário Oficial da União – Edição 160, Seção 1, pág. 55, de 25/08/2025
