A Prefeitura de Juara oficializou a assinatura de um Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos (CINDVALE), garantindo a continuidade dos serviços de apoio à infraestrutura viária rural e à manutenção da estrutura administrativa do consórcio ao longo de 2026.
Conforme publicado no Jornal Oficial, o acordo prevê um investimento anual de R$ 369 mil por parte do município, que será repassado ao consórcio em 12 parcelas mensais de R$ 30.750, com vencimento até o dia 10 de cada mês. Os recursos serão utilizados para custear ações ligadas à melhoria da malha viária e à execução de serviços compartilhados entre os municípios integrantes do Vale do Arinos.
O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2026 e poderá ser renovado mediante termo aditivo, conforme entendimento entre as partes. A dotação orçamentária está vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, dentro do programa de requalificação da infraestrutura viária rural, com recursos próprios do município.
Além do repasse financeiro, o acordo estabelece obrigações tanto para a Prefeitura de Juara quanto para o CINDVALE. Entre elas, estão a prestação de contas periódica, a transparência na aplicação dos recursos e o envio de relatórios sobre os serviços executados.
O documento também prevê medidas em caso de inadimplência, incluindo a possibilidade de suspensão de serviços, aplicação de penalidades e até exclusão do município do consórcio, caso haja atraso no pagamento das parcelas.
A parceria com o CINDVALE tem como objetivo fortalecer a cooperação regional, permitindo que os municípios compartilhem custos e ampliem a capacidade de atendimento em obras e serviços de infraestrutura, especialmente nas áreas rurais, consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico da região.
