A Prefeitura de Juara formalizou a Ata de Registro de Preços nº 071-D/2025/SECAD, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 064/2025 (Sistema de Registro de Preços), para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar em 2026, atendendo a Secretaria Municipal de Educação.
O documento aponta que o Município de Juara/MT é o órgão gerenciador e que os preços foram registrados em favor da empresa Nutricenter Distribuidora de Produtos Nutricionais e Hospitalares Ltda – ME, com sede em Cuiabá, após a classificação da proposta no certame. A ata tem validade de 12 meses, com eficácia após publicação no site oficial do município, e possibilidade de prorrogação, conforme a legislação.
Entre os itens listados constam fórmulas nutricionais infantis (incluindo opções à base de soja, sem lactose e sacarose, e proteína extensamente hidrolisada, indicadas para necessidades dietoterápicas específicas). No recorte apresentado, a tabela registra quatro itens (61 a 64), totalizando R$ 31.496,00, com quantidades e valores unitários definidos para fornecimento conforme a demanda.
A ata também detalha que a contratação não obriga o município a comprar exatamente as quantidades registradas, mas garante preferência ao fornecedor em igualdade de condições. As despesas correrão por dotação específica da Educação, com indicação da unidade responsável por programas sociais, merenda e nutrição e a respectiva classificação orçamentária informada no documento.
Quanto às regras de execução, a contratada deve entregar os produtos conforme o Termo de Referência, cumprir prazos, manter regularidade fiscal e apresentar certidões obrigatórias para liberação de pagamento. O texto ainda prevê entregas parceladas, conforme necessidade das unidades escolares, com prazo máximo de até 20 dias após a autorização de fornecimento, além de rotinas de entrega por tipo de produto (como itens semanais e não perecíveis mensais, quando aplicável). Também estão previstas multas por atraso e sanções administrativas em casos de descumprimento.
Por fim, o documento estabelece mecanismos de revisão de preços, hipóteses de cancelamento do registro, regras de fiscalização por representante designado e define o foro da Comarca de Juara/MT para solução de eventuais conflitos.
