Durante entrevista concedida ao programa Pingo nos Is, no ultimo dia 21, o prefeito de Juara, Ney da Farmácia, esclareceu de forma detalhada os fatos relacionados ao contrato da coleta de lixo e ao sistema de resíduos sólidos do município, tema que tem gerado questionamentos na Câmara de Vereadores, nas redes sociais e junto à sociedade.
O gestor reforçou não ter participado da assinatura do contrato original e explicou as medidas adotadas após assumir a administração.
Segundo o prefeito, o contrato que previa o valor aproximado de R$ 420 milhões ao longo de 35 anos teve sua licitação realizada em 18 de dezembro de 2024 e foi assinado em 30 de dezembro do mesmo ano, ainda durante a gestão anterior, pelo então prefeito Carlos Amadeu Sirena. Ney afirmou que ele e o vice-prefeito não participaram da elaboração nem da assinatura do contrato e que, ao assumir o mandato em janeiro, optaram por não autorizar a ordem de serviço devido ao alto valor envolvido. A gestão atual tentou o cancelamento administrativo do contrato, mas não obteve êxito nesse primeiro momento.
Diante das dúvidas levantadas por vereadores e pela população, o caso foi levado ao Ministério Público, que ingressou com ação judicial. A Justiça decidiu pelo cancelamento do contrato, conforme informado durante a entrevista. No entanto, o município ainda aguarda a intimação oficial da decisão para adotar as providências legais cabíveis dentro do prazo estabelecido.
Enquanto a situação judicial não era definida, a Prefeitura precisou garantir a continuidade do serviço essencial. Para isso, foi autorizada uma ordem de serviço emergencial no valor de R$ 432 mil, bem inferior ao montante previsto no contrato original. De acordo com o prefeito, a coleta de lixo está funcionando normalmente no município, sem registros de reclamações por parte da população no período relatado.
O gestor também detalhou que o projeto de resíduos sólidos vai muito além da coleta domiciliar. Apenas 23% do custo total do sistema correspondem à coleta do lixo das residências. Os outros 77% abrangem a implantação e manutenção de ecopontos, a destinação de resíduos volumosos como móveis e eletrodomésticos, resíduos da construção civil, além de podas de árvores e galhadas. Segundo Ney, trata-se de um projeto tecnicamente bem estruturado, embora financeiramente pesado para a realidade atual do município.
Taxa de Lixo
Outro ponto abordado foi a taxa de lixo, cuja cobrança é prevista em lei federal. O prefeito destacou que a instituição da taxa não é uma decisão isolada da gestão municipal, mas uma obrigação legal. Para garantir justiça e responsabilidade, a Prefeitura firmou parceria com o Sebrae para realizar estudos e pesquisas que apontem um valor adequado à realidade da população antes de qualquer implementação.
Situação financeira do erário
A entrevista também trouxe à tona a situação financeira do município. Juara possui um financiamento do FINISA que se estende até 2033, com impacto mensal superior a R$ 500 mil. Soma-se a isso o redimensionamento da educação, com a incorporação de 978 alunos da rede estadual à municipal, o que elevou significativamente os gastos com merenda escolar, contratação de professores, técnicos de desenvolvimento infantil e transporte escolar. Esse conjunto de fatores gera uma pressão orçamentária superior a R$ 1,3 milhão por mês.
Por fim, o prefeito explicou que a gestão participou de uma mesa técnica no Tribunal de Contas, com a presença do Executivo, do Legislativo e da empresa envolvida. Nessa etapa, foi possível reduzir o impacto financeiro inicialmente estimado em R$ 420 milhões para cerca de R$ 62 milhões, o que, segundo ele, representou um reconhecimento de economicidade. Ainda assim, Ney reforçou que a administração precisa agir com cautela, respeitando a capacidade financeira do município e as determinações legais.
A reportagem da Radio Tucunaré e site acesse notícias apurou que o tema seguirá sendo acompanhado de perto, especialmente após a intimação judicial, que definirá os próximos passos da gestão municipal em relação à coleta de lixo e ao sistema de resíduos sólidos em Juara.
