A Prefeitura de Juara, no Mato Grosso, acaba de aprovar o Decreto nº 2.143/2024, instituído em 23 de outubro, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.721/2018. Este decreto implementa o “Programa de Certificação de Qualidade dos Produtos Alimentícios Artesanais Urbanos e Rurais” no município.
A reportagem, da rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou, que essa iniciativa visa regular e garantir a qualidade dos produtos artesanais, com o objetivo de valorizar a produção local e oferecer maior segurança aos consumidores.
Unidades Produtoras e Padrões de Qualidade
O decreto assinado pelo Prefeito Carlos Sirena, define que as Unidades Produtoras de Produtos Alimentícios Artesanais podem ser estruturas físicas, domiciliares ou microindustriais. Essas unidades, operadas por pessoas físicas ou jurídicas, destinam-se à produção, armazenamento e comercialização em pequena escala de alimentos artesanais. A fiscalização inicial das instalações é realizada por técnicos do programa, que confere uma pontuação mínima de 70% para aprovação.
Para um produto ser classificado como artesanal, ele deve conter características tradicionais e culturais, sendo pelo menos 50% do processo feito manualmente e 50% dos ingredientes, não industrializados. Caso o produto não atenda aos critérios, uma avaliação individual é feita pela Coordenação do Programa para determinar a sua inclusão.
Selo de Qualidade: Garantia de Conformidade
O Selo de Qualidade Artesanal “ARTE” será concedido aos produtos que cumpram todos os requisitos do programa. Esse selo, que ostentará o registro da Unidade Produtora, funcionará como uma marca de garantia, destacando a procedência e a qualidade dos alimentos artesanais de Juara. A produção dos selos deve seguir especificações de formato e dimensões e, para maior controle, só poderá ser realizada por gráficos cadastrados e autorizados.
Responsabilidades e Fiscalização
Para a manutenção da qualidade, o produtor será responsável pela proteção dos produtos através de um termo de responsabilidade. Em caso de denúncia, o programa prevê uma coleta de contraprovas e vistorias no local de produção. O produtor também deve fornecer amostras dos produtos para envio técnico periódico.
Expansão e Acesso ao Mercado
O decreto estabelece ainda a possibilidade de venda de produtos artesanais certificados em municípios com legislação compatível, ampliando o mercado para produtores de Juara e incentivando o crescimento da economia local.
Essa regulamentação marca um avanço para o setor artesanal, oferecendo aos produtores locais um reconhecimento oficial e garantindo aos consumidores produtos seguros e de alta qualidade.
