A Prefeitura de Juara, em conjunto com o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, convida a população e as autoridades locais para participar da Audiência Pública Nº 001/2024, que ocorrerá no dia 10 de outubro de 2024, das 14h às 16h, horário local. O evento será realizado de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e tem como objetivo a apresentação e discussão de estudos técnicos e propostas relacionadas à gestão dos resíduos sólidos no município.
Durante a audiência, serão expostos os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, a minuta do edital e os detalhes do contrato para a concessão administrativa dos serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Também serão discutidos outros aspectos importantes, como a implantação e operação de ecopontos, a central de triagem de resíduos recicláveis, o programa de educação ambiental e o estudo de passivo ambiental de Juara.
Além de apresentar o projeto, a audiência pública visa receber sugestões da comunidade para o aprimoramento da concessão, garantindo uma gestão mais eficiente dos resíduos e um impacto positivo para o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
O regulamento da audiência e mais detalhes sobre o projeto estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Juara. A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada pelo link: youtube.com/live/JC-IGVXugDE.
Esta é uma oportunidade importante para a população se engajar e contribuir com ideias para o futuro da gestão de resíduos sólidos em Juara, promovendo um debate participativo e transparente.
Regulamento da Audiência Publica
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº 001/2024
A audiência pública, convocada pelo Prefeito do Município de Juara/MT e pelo Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, Lei Municipal nº 2.691/2018, Lei Municipal nº 2.747/2019, e em conformidade com o artigo 8º, I e o artigo 11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007; artigo 10, VI da Lei Federal nº 11.079/2004, tem o propósito de tornar público o projeto de concessão administrativa dos serviços públicos de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos; coleta, transporte e destinação final de resíduos recicláveis; implantação e operação de central de triagem de resíduos recicláveis; implantação e operação de estação de transbordo; implantação e operação de ecopontos; implantação e operação de usina para processamento de resíduos da construção civil e oriundos da limpeza urbana dos ecopontos; programa de educação ambiental; estudo de passivo ambiental no Município de Juara.
Em atendimento ao inciso IV do art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007 e inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004, os estudos técnicos e a minuta do edital, contrato e demais anexos foram colocados em consulta pública à partir de 17/09/2024 no sítio eletrônico www.juara.mt.gov.br/.
● Informações Gerais
A Audiência Pública ocorrerá no dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, com início às 14:00 horas e conclusão até 16:00 horas, horário local, na modalidade presencial com transmissão ao vivo no YouTube, observada a programação:
14h – Introdução do projeto pelo presidente da mesa e apresentação do projeto pelos consultores;
14h40 até 15h40 – manifestações orais e escritas;
15h40 até 16h00 – considerações finais da mesa;
16h – Hora limite para encerramento.
● Orientações gerais para participação
A audiência será iniciada com a exposição do projeto pela equipe técnica, seguindo-se das manifestações dos interessados, de forma oral ou escrita, e posterior esclarecimento das dúvidas pela equipe técnica.
Aos interessados em solicitar esclarecimentos e apresentar sugestões sobre o projeto, será franqueada a participação de forma oral ou escrita. As manifestações e questionamentos que não guardarem pertinência temática com o objeto do projeto ou aquelas de conteúdo ofensivo serão desconsideradas e o uso indevido da palavra será encerrado.
A participação dos interessados se dará de forma intercalada entre os interessados que se inscreveram para participação presencial, de forma oral ou escrita, e aqueles que se inscreveram pelo chat do YouTube. Ao mesmo participante somente será facultado o uso da palavra para nova manifestação, após os demais interessados inscritos, observado o tempo limite da programação.
Questões eventualmente não respondidas durante a audiência serão disponibilizadas no sítio eletrônico.
● Participação presencial oral
Os interessados em solicitar esclarecimentos e apresentar sugestões sobre o projeto, de forma oral, deverão se inscrever por meio do formulário disponibilizado pela organização do evento, sendo-se assegurado 3 (três) minutos de tempo de fala durante a sessão, observado o tempo limite para realização da audiência.
Ao iniciar sua pergunta ou manifestação, o participante deve indicar seu nome completo e cargo/função, instituição a que pertence, se for o caso, e o tema específico da pergunta ou manifestação.
A solicitação de uso da palavra pressupõe concordância com a divulgação do uso da imagem e sua publicação no sítio eletrônico da audiência pública.
● Participação escrita via chat do Youtube ou formulário presencial
O interessado em participar pelo chat do Youtube deve solicitar sua participação e se identificar, conforme modelo:
“Nome completo, instituição que representa (se o caso) – descrição da manifestação”.
Será facultada a manifestação escrita pelos interessados que participarem presencialmente da audiência, mediante formulário a ser disponibilizado pelos organizadores que deverá indicar: “Nome completo, instituição que representa (se o caso) – descrição da manifestação”.
As solicitações serão lidas por membro da mesa organizadora, observado o tempo limite de 03 (três) minutos para uso da palavra, com a identificação do interessado.
Juara-MT, 26 de setembro de 2024
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal
Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza
Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada
