A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB/MT) aprovou a incorporação de R$ 2.421.958,54 ao teto de financiamento federal do município de Juara, valor destinado ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) — que incluem atendimentos hospitalares, exames especializados e procedimentos ambulatoriais de maior custo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução CIB/MT nº 503, de 02 de outubro de 2025, assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MT), Marco Antônio Norberto Felipe.
O que significa esse repasse
Na prática, esse valor será incorporado ao chamado Teto MAC, que é o limite financeiro anual destinado pelo Ministério da Saúde aos municípios para custear ações e serviços de média e alta complexidade — como internações, cirurgias, exames de imagem (tomografias, ressonâncias), tratamentos especializados e manutenção hospitalar.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou, que esse recurso não substitui o orçamento estadual nem o municipal, mas representa um acréscimo exclusivo para Juara, conforme determina a resolução, sem afetar os limites já definidos para outros municípios de Mato Grosso.
Por que o valor foi concedido
De acordo com o texto da resolução, a incorporação do recurso foi aprovada com base no aumento da produção ambulatorial e hospitalar registrada no município, ou seja, Juara tem realizado mais atendimentos e procedimentos especializados do que a média esperada, o que justifica a ampliação do teto financeiro federal.
O documento também cita que a decisão segue critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, conforme portarias federais que regulam o financiamento do SUS, entre elas a Portaria GM/MS nº 3.053/2024, que define os valores de cofinanciamento aos estados e municípios.
Importância para a população
Com o novo repasse, a Secretaria Municipal de Saúde de Juara passa a ter maior capacidade de investimento e custeio de serviços de alta complexidade. Isso pode representar melhorias em internações hospitalares, exames especializados, transporte de pacientes e manutenção dos serviços ambulatoriais, fortalecendo o sistema de saúde pública no Vale do Arinos.
A resolução reforça o compromisso do governo federal e estadual em apoiar municípios que apresentam crescimento na demanda por atendimentos médicos e hospitalares.
