Foi sancionada a Lei Municipal nº 3.271/2025, de autoria do vereador Eduardo do Boxe, que estabelece limites para a emissão sonora em eventos e atividades realizados nas proximidades de templos religiosos em Juara.
A nova legislação, assinada pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes, entrou em vigor no último dia 9 de abril de 2025, e visa garantir o respeito ao livre exercício da fé e ao sossego das comunidades religiosas.
De acordo com a norma, os eventos e atividades nas imediações de igrejas, centros e templos de qualquer crença devem ocorrer em datas e horários distintos das programações religiosas oficiais, como missas e cultos. Além disso, fica determinado que qualquer atividade com propagação sonora próxima a templos dependerá da emissão de alvará por parte da administração municipal.
A lei também define limites de decibéis para ruídos externos, sendo:
- 70 decibéis entre 7h e 19h;
- 60 decibéis entre 19h01 e 22h;
- 50 decibéis entre 22h01 e 6h59.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou, que as medições deverão ser realizadas em ambiente externo – local de onde parte a reclamação – e acompanhadas por representante do templo religioso afetado. Três medições deverão ser feitas com intervalo mínimo de 15 minutos entre elas, sendo considerada a média final para constatação de infração.
A legislação prevê exceção para eventos organizados pela própria prefeitura em datas comemorativas como o aniversário da cidade e Réveillon. Já os templos religiosos deverão enviar anualmente à Prefeitura o calendário de suas atividades para que haja compatibilização com os demais eventos públicos e privados.
As sanções, como multas ou penalidades, só poderão ser aplicadas em casos de reincidência ou se não forem cumpridas as medidas de correção sonora solicitadas pela fiscalização. Haverá um prazo de 15 dias para adequação após a notificação.
Com essa lei, Juara dá mais um passo no respeito à diversidade religiosa e na organização das atividades comunitárias, buscando equilíbrio entre entretenimento, fé e bem-estar social.
