O Microempreendedor Individual é uma figura jurídica do Brasil, tipo de pessoa que trabalha por conta própria, e que se legaliza como pequeno empresário.
Para ser um microempreendedor individual é necessário a pessoa interessada faça um cadastro e obtenha um número de CNPJ.
Em Juara, a Sala do Empreendedor tem como responsável, o jovem, Rafael Vicente de Oliveira que atua como agente de desenvolvimento.
Ele concedeu entrevista a nossa reportagem e explicou que atualmente, com as novas regras, o custo é zero, ou seja, tudo é feito de forma gratuita para quem pretende se formalizar no mercado de trabalho com abertura de MEI, que é o Microempreendedor Individual.
As taxas mensais que o MEI paga é baixa, e gira em torno de R$ 60,00 (sessenta reais) mensais, e o importante é que a pessoa passa a ter direitos aos benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio saúde.
É importante salientar que o microempreendedor tem um teto anual de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais), e esse limite não abrange todos as atividades previstas no CNAE.
A pessoa interessada em abrir uma firma dessa magnitude deve ir até o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) de Juara, situado na Praça dos Colonizadores e levar uma cópia do CPF, RG e título eleitoral. É importante ter um e-mail e um número de celular para a formalização da abertura do MEI, conforme disse o agente de desenvolvimento, Rafael Vicente de Oliveira.