A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) republicou no Diário Oficial da União, no último dia 7 de julho de 2025, os índices básicos cadastrais por município, incluindo novamente os dados referentes a Juara, no estado de Mato Grosso. A republicação faz parte da Instrução Especial INCRA nº 6/2025, que altera a norma anterior (INCRA nº 5/2022) e atualiza o anexo IV com a inclusão de novos municípios e revisão de parâmetros.
Esses índices são fundamentais para a administração fundiária, pois definem regras que influenciam diretamente o parcelamento de terras, a titulação de áreas, o enquadramento de produtores e até as possibilidades de aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas — incluindo estrangeiros.
O que está definido para Juara
De acordo com a norma, os seguintes parâmetros seguem em vigor para o município de Juara:
- Módulo Fiscal (MF): 100 hectares
- Fração Mínima de Parcelamento (FMP): 4 hectares
- Módulo de Exploração Indefinida (MEI): 55 hectares
- Zona Pecuária (ZP): 3
- Zona Típica de Módulo (ZTM): C1
- Código do Município (IBGE): 5105101
- Código da Região Geográfica Imediata: 510012
O que isso significa na prática
Esses dados servem como base técnica e legal para várias decisões relacionadas à terra no município. Por exemplo:
- Um produtor rural que possui 100 hectares é considerado, para fins de programas federais, como dono de um módulo fiscal completo, o que pode influenciar no acesso a linhas de crédito rural.
- Para quem deseja dividir ou vender parte de sua terra, o tamanho mínimo permitido por lei em Juara é de 4 hectares — valor definido pela Fração Mínima de Parcelamento.
- O Módulo de Exploração Indefinida, de 55 hectares, serve de parâmetro para avaliar a viabilidade econômica média de uma propriedade, considerando a realidade da região.
Quem usa essas informações
Os índices são usados por cartórios, bancos, órgãos públicos, programas de regularização fundiária, defensoria pública e técnicos agrícolas, além de serem exigidos em procedimentos de compra, venda, desmembramento, herança e regularização de imóveis rurais.
A manutenção dos índices fundiários de Juara pelo INCRA confirma as regras vigentes e reforça a importância do conhecimento técnico por parte de produtores, proprietários e interessados em adquirir ou regularizar imóveis na zona rural do município.
A reportagem da Rádio Tucunaré continuará acompanhando as atualizações e orientando a população de Juara sobre seus direitos e deveres relacionados à propriedade da terra.
Se desejar, posso também preparar um texto informativo resumido para ser lido ao vivo no rádio. Deseja isso?
