A Justiça Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral de Juara, Mato Grosso, determinou a remoção imediata de uma enquete publicada no site ferendum.com, que divulgava a intenção de votos para prefeito nas eleições de 2024.
A decisão atende a um pedido da coligação “O Trabalho Honesto Continua”, representada pelos advogados da chapa que tem como candidatos Nei da Farmácia e Léo Boy.
A sentença foi dada após a coligação argumentar que a publicação da enquete violava a legislação eleitoral, que proíbe a divulgação de enquetes a partir do início da propaganda eleitoral, em 15 de agosto.
Conforme esclarecido pela advogada Patrícia Quessada Milan, que representa os requerentes, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à solicitação de retirada do conteúdo, destacando a importância de preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
Segundo Milan, as enquetes não possuem o rigor metodológico exigido pela legislação, o que pode prejudicar a lisura do pleito.
Na decisão, o juiz Fabio Alves Cardoso destacou que a divulgação de enquetes não registradas pode desequilibrar o processo eleitoral, afetando eleitores e candidatos. Com base nisso, determinou a remoção imediata da enquete, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, caso a ordem não seja cumprida.
A página responsável foi notificada, e há a possibilidade de responsabilização futura, caso o autor da enquete seja identificado.
A decisão ressalta a importância de seguir rigorosamente as normas eleitorais, principalmente no que diz respeito à divulgação de pesquisas e enquetes, garantindo assim a transparência e a igualdade no processo eleitoral.
