O Governador Mauro Mendes sancionou na última sexta-feira (21.07) a Lei nº 12.197/2023, denominada ‘Transporte Zero’, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro de 2024. Porém, não são todos que comemoram.
Em entrevista à Rádio Tucunaré na manhã de hoje (24.07), o presidente da colônia Z16, Bento Bezerra, expressou forte descontentamento com a nova lei. Bezerra, que lidera um grupo de 20 pescadores profissionais no Vale do Arinos, argumenta que a classe não foi consultada sobre a medida e expressa sua esperança de que o Ministro da Agricultura a conteste na Justiça.
“Não tivemos nenhuma reunião a respeito dessa lei“, disse Bezerra, que teme que o verdadeiro objetivo do governo seja acabar com a venda de produto de pesca no estado de Mato Grosso, e não necessariamente a preservação de peixe. “Nossa esperança é que essa lei seja derrubada“.
Como parte da nova lei, o governo do estado de Mato Grosso pagará um direito aos pescadores nos primeiros oito meses que não são de piracema, período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes. No entanto, o prêmio corresponde apenas a um salário mínimo, valor que Bezerra considera insuficiente para a sobrevivência dos pescadores profissionais.
Bezerra argumentou ainda, que os verdadeiros culpados pelo esgotamento dos recursos pesqueiros são os pescadores amadores, que, segundo ele, fazem o uso de práticas prejudiciais ao ecossistema do rio, como a ceva.
A Lei ‘Transporte Zero’ promete ser um tópico quente nas próximas semanas à medida que a data de sua implementação se aproxima e a comunidade de servidores lutando para fazer ouvir suas vozes.
