A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), por meio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Juína e dos CDCEs, anunciou a abertura do Pregão Presencial com Sistema de Registro de Preços nº 006/2025, voltado à aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da rede estadual de Juara e das escolas indígenas para o ano letivo de 2026.
A medida integra as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE), regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, que estabelece normas específicas para a execução do programa em todo o país. O processo licitatório, do tipo Menor Preço por Item, busca garantir a regularidade e qualidade na oferta dos alimentos servidos nas escolas estaduais.
A sessão pública do pregão ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2025, às 8h, no Núcleo Regional de Educação (NRE) de Juara, localizado na Rua Porto Velho, nº 256E, Bairro Centro. Na ocasião, serão recebidos os envelopes com as propostas de preços e realizadas as análises das amostras dos produtos apresentados.
O edital completo está disponível no site oficial da DRE Juína (www.drejuina.com.br) e também pode ser solicitado pelo e-mail jna.coadm@edu.mt.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (66) 99604-3524.
A condução do certame ficará sob responsabilidade da pregoeira oficial Sônia Maria da Silva Souza, conforme determinação da SEDUC/MT. A iniciativa segue as diretrizes legais previstas na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto nº 1.525/2022 e Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT.
