No programa institucional da Prefeitura de Juara, “Pingos nos Is”, realizado no último dia 11 e transmitido pela Rádio Tucunaré, o prefeito Ney da Farmácia e o vice-prefeito Léo Boy explicaram à população os entraves enfrentados para a contratação de novos servidores públicos. Eles destacaram que a administração vem buscando alternativas legais e sustentáveis para atender à crescente demanda por serviços, especialmente na área da saúde, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das soluções estudadas pela gestão municipal foi a parceria com uma OSCIP — Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, uma entidade sem fins lucrativos que pode prestar serviços públicos mediante contrato com o poder público. Esse modelo é reconhecido por permitir contratações com maior agilidade, menor custo e mais flexibilidade, além de desafogar a folha de pagamento do município, que já está próxima do teto permitido por lei.
Contudo, apesar do estudo técnico apontar vantagens, o Conselho Municipal de Saúde, que tem função deliberativa, não autorizou a contratação de profissionais da saúde — como enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e biólogos — por meio da OSCIP. Diante dessa negativa, a Prefeitura optou por seguir a orientação do Conselho e já deu início ao processo de elaboração de um teste seletivo para suprir, temporariamente, essas vagas com recursos próprios e dentro dos trâmites legais.
Ainda será possível, conforme explicado no programa, a contratação via OSCIP para funções de apoio, como limpeza e vigilância, nas unidades de saúde. A contratação de demais profissionais será feita mediante processo seletivo, o que pode levar mais tempo, mas é necessário para garantir segurança jurídica e transparência.
“Essa não é uma decisão simples, nem rápida. O processo exige estudos, pareceres jurídicos e respeito às normas. A população pode ter certeza de que estamos fazendo tudo com responsabilidade”, afirmou o prefeito Ney da Farmácia.
Enquanto isso, o município vem realizando remanejamentos internos para manter os atendimentos essenciais e segue reforçando o planejamento estratégico das secretarias. A gestão reafirmou o compromisso de manter a transparência e o diálogo com a sociedade, destacando que a saúde pública continua sendo prioridade absoluta da administração municipal.
